Por unanimidade, o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), nesta terça-feira (21). O parlamentar paranaense vai manter o mandato pelo qual foi eleito por oito anos em 2022.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social na qual comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados. Veja abaixo.
Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de…
— Sergio Moro (@SF_Moro) May 22, 2024
Ainda é possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator ministro do TSE
Marques iniciou seu voto afirmando que o dever do julgador é se pautar por isenção e objetividade. Ao longo de uma hora e quarenta de voto, o ministro analisou cada acusação.
O relator sustentou que, em relação às condutas que levam à inelegibilidade e tratam de irregularidades de gastos, elas ficam configuradas quando há "gravidade" e "relevância jurídica do fato apurado".
O presidente Alexandre de Moraes iniciou seu voto afirmando que é necessária uma alteração no sistema eleitoral brasileiro sobre a pré-campanha. Defendeu que é preciso uma "regulamentação melhor". O ministro também apontou que não há indícios de irregularidades.
