O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) emitiu nesta terça-feira, 24, uma nota sobre a morte de Agatha Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro (RJ). A criança foi assassinada por um tiro nas costas durante uma ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro (RJ) na noite da última sexta-feira (20) quando estava dentro de uma Kombi, com sua família, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
"Continuamente, a violência armada afeta a vida de centenas de milhares de crianças e adolescentes, famílias, professores, policiais e toda a comunidade. Todos somos afetados. Mas é possível prevenir novas mortes e romper o ciclo da violência. É urgente desnaturalizar essas mortes e investir em políticas e ações que protejam e permitam o desenvolvimento pleno de cada pessoa", diz o comunicado da organização.
E segue: "O UNICEF apela para o compromisso de proteger o direito à vida de cada menina e menino, de prevenir homicídios e de priorizar a investigação das mortes violentas de crianças e adolescentes. Compromisso esse assumido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ministério Público do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e outras 14 instituições do governo e da sociedade civil ao compor o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro.
O UNICEF reafirma o direito à vida de cada pessoa, cada criança e adolescente, consagrado na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Convenção sobre os Direitos da Criança. A cada vida interrompida, a infância inteira é atingida. Cada menina, cada menino, cada vida importa".
Além da Unicef, a Defensoria Pública do Estado condenou a "opção pelo confronto", enquanto a seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) destacou o "recorde macabro" de 1249 pessoas mortas pela polícia no estado de janeiro a agosto.
O dado foi divulgado na última quinta-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O número corresponde a uma alta de 16,2% nas mortes por intervenção de agentes do estado em relação aos oito primeiros meses de 2018, uma média de cinco por dia. O governador do Rio, Wilson Witzel, defende abertamente o uso de atiradores de elite em operações policiais em comunidades, assim como o uso de snipers para abater criminosos. Em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, chegou a dizer: "A polícia vai mirar na cabecinha e...fogo!".
A Defensoria Pública afirma que a opção do governo pelo confronto tem se mostrado ineficaz. "A despeito do número recorde de 1.249 mortos em ações envolvendo agentes do estado apenas este ano, a sensação de insegurança permanece. No caso das favelas, ela se agrava", diz a nota. A entidade se solidariza com a família de Ágatha e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, atingido dentro de uma viatura em Niterói esta semana.
A OAB-RJ lamentou profundamente a morte de Ágatha, destacando que ela se soma à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano, que considera "um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho". A endidade acrescenta que as mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. E que, o caso Ágatha, evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e desassistidas pelo Poder Público.
Em nota no Twitter, a Anistia Internacional exige que o Estado assuma sua responsabilidade de proteger o direito humano à vida de todos e todas, independentemente de sua raça e independentemente do seu local de moradia. A entidade fez um alerta ao governador do Rio, Wilson Witzel.
"Como autoridade máxima de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam. E não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro", alertou.
A OAB lamentou ainda o que chamou de "normalização da barbárie" pelo Executivo estadual e parte da população que encara com normalidade a média de cinco mortos por dia pela polícia, o que considera "sintoma de uma sociedade doente".
Tanto a OAB quanto a Defensoria se colocaram à disposição para prestar assistência jurídica à família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.
A Polícia Civil informou que deverá realizar uma reprodução simulada do assassinato da menina, ainda sem previsão de data. Até o fim da tarde o corpo ainda estava no Instituto Médico Legal. Segundo informações da Globo News, a legista responsável queria escanear o corpo para saber se a bala de fuzil ainda estava alojada, o que poderia facilitar a investigação a respeito de onde a bala partiu.
