RIO - O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), anunciou nesta quinta-feira, 22, mais quatro secretários que vão compor seu governo, a partir de janeiro. Em coletiva de imprensa, ele defendeu ainda a recuperação fiscal do Estado e a manutenção da Lei da Garantia e da Ordem (GLO), sem necessidade de intervenção federal - que o futuro ministro da Defesa, general da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva, já disse que encerra neste ano.
Nos anúncios para as Pastas, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, atual secretário estadual de Fazenda de São Paulo, vai assumir a Secretaria de Fazenda e Planejamento. O médico Edmar José Alves dos Santos será o secretário de Saúde. A jornalista Fabiana Bentes vai assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a bióloga Ana Lúcia Santoro será secretária de Ambiente e Sustentabilidade. Witzel também anunciou Luiz Carlos das Neves como presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) e Uruan Cintra de Andrade como presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).
O futuro secretário de Fazenda e Planejamento foi o único dos quatro auxiliares diretos de Witzel anunciados nesta quinta-feira que não participou da entrevista coletiva em que seus nomes foram apresentados. Mas o governador afirmou já ter debatido com ele, por exemplo, o plano de recuperação fiscal firmado pelo Estado do Rio com a União em setembro de 2017.
"Hoje a melhor solução para o Rio é a recuperação fiscal, desde que nós consigamos cumprir as metas. A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) foi dada em garantia para o pagamento do principal, não dos juros. Se nós pagarmos o empréstimo, a Cedae não será privatizada. Nós podemos inclusive substituir essa garantia. Os royalties do petróleo estão subindo, nós temos recebíveis, então há outras hipóteses para substituir a garantia. É algo que vamos discutir com o Congresso Nacional, com a Secretaria do Tesouro, com o ministro (da Economia a partir de janeiro) Paulo Guedes. Meu medo era não cumprir as 20 medidas da recuperação, mas elas estão sendo cumpridas. Não vejo motivo por enquanto para sairmos do regime de recuperação fiscal", afirmou o governador.
Segurança pública. Questionado sobre a segurança pública, Witzel afirmou que vai pedir ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que mantenha no Estado do Rio os militares que desde fevereiro deste ano estão atuando na segurança pública do Rio - mas não como uma extensão da intervenção federal que se encerra em 31 de dezembro, e sim como consequência de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mecanismo constitucional que atribui provisoriamente aos militares a competência de atuar com poder de polícia até que o Estado (do Rio, no caso) volte a ter capacidade de gerenciar sua própria segurança pública.
"Não tem mais necessidade de intervenção, que termina em 31 de dezembro, mas o gabinete de transição (do governo do Estado do Rio) está fazendo um requerimento para continuidade da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que é diferente da intervenção", afirmou Witzel. "Se a GLO não for deferida (por Bolsonaro quando ele assumir a presidência, em janeiro), vamos pagar o RAS (Regime Adicional de Serviço, que corresponde à instituição de horas extras) para ter mais policiais na rua e compensar a ausência dos militares. Depende do presidente eleito. Eu estou preparando o requerimento, vou encaminhar ao presidente e ele pode deferir ou indeferir. Estou me preparando também para o caso de ser indeferido".
A futura secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes, foi questionada sobre a afirmação do futuro governador de que os policiais devem atirar na cabeça das pessoas que estiverem armadas com fuzis. Segundo ela, o eventual desrespeito aos direitos será analisado pela Justiça.
"Tenho certeza de que dentro da ação dele (governador) não haverá nenhum tipo de violação dos direitos humanos. O enfrentamento dentro de comunidades é uma situação extremamente complexa. Não tenho como julgar hoje se está bom ou está ruim. Preciso que o governador comece suas ações e aí a gente, numa situação de enfrentamento, a única coisa que poderei fazer é aconselhar. Se vai acontecer uma violação dos direitos humanos ou não, quem diz isso é a Justiça", afirmou. Ao final da explanação da futura secretária, Witzel completou: "É só não andar de fuzil na rua".
