O Projeto de Lei Complementar (PLP) relacionado à reforma tributária no Brasil tem gerado preocupações entre pessoas com deficiência (PCD) devido às possíveis reduções nos benefícios de isenção de impostos na compra de carros.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, estabelece um teto de isenção de R$ 150 mil e requer que os veículos adquiridos tenham adaptações externas, excluindo aqueles que necessitam de apenas carro com transmissão automática.
Para proteger os direitos das pessoas com deficiência e melhorar a proposta, diversos senadores apresentaram emendas ao PLP, atualmente em tramitação no Senado. O site Mundo do Automóvel para PCD destacou algumas das principais emendas que visam corrigir as restrições do texto original e assegurar que milhares de PCDs não sejam prejudicados.
Senador Romário apresentou a Emenda 95, que busca eliminar a exigência de adaptações externas para obter a isenção de impostos. Além disso, a Emenda 96 sugere um aumento do teto de isenção para R$ 200.000, ampliando as opções de veículos que podem se beneficiar do benefício fiscal.
Senador Flávio Arns trouxe a Emenda 445, que remove as restrições relacionadas a tipos específicos de deficiência e propõe um teto de isenção de R$ 200.000, com isenção total limitada a R$ 120.000. Arns também sugere a redução do prazo necessário para manter o veículo de quatro para três anos.
Senador Alessandro Vieira apresentou a Emenda 449, que, assim como a proposta de Romário, elimina a exigência de adaptações externas, estabelece um teto definitivo de R$ 200.000 e reduz o prazo de manutenção do veículo para dois anos.
Senadora Mara Gabrilli propôs a Emenda 608, que sugere um teto de isenção para veículos de até R$ 200.000, com isenção integral de até R$ 160.000. Gabrilli também propõe a eliminação da necessidade de adaptações específicas e a remoção da renovação de laudos médicos para deficiências permanentes.
Essas emendas são consideradas cruciais para garantir que as pessoas com deficiência continuem a ter acesso aos benefícios fiscais necessários para a aquisição de veículos. O próximo passo é a aprovação dessas propostas pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
-vb42vq99hf8h.png)
