A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, está avaliando implementar a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas, e será discutida em audiência pública nesta sexta-feira, 24. O objetivo é diminuir os impactos gerados pelo grande número de pessoas e veículos que entram na cidade.
De acordo com a administração municipal, o documento é elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), e prevê uma cobrança diária para veículos de fora da Baixada Santista que entrem em Guarujá e permaneçam por mais de três horas. Os valores são equivalentes de até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que variam de R$ 4,26 a R$ 119,28, a depender do porte do veículo.
Essa cobrança seria exclusiva para visitantes, ou seja, moradores da cidade e região serão isentos, desde que estejam devidamente cadastrados. A medida também valerá para veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres. Aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve, inferior a 3 horas, também não pagarão.
A expectativa é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano. O objetivo é coibir o turismo predatório, além de contribuir para o custeio da manutenção de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental.
O secretário de Meio Ambiente de Guarujá, afirma que o TPA estabelece uma espécie de compensação ambiental, considerando a quantidade de pessoas que visitam o município em períodos de férias, alta temporada e feriados prolongados, e produzem, por exemplo, resíduos sólidos.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que estabelecerá o emprego prioritariamente em serviços administrativos e medidas mitigadoras ambientais oriundas da degradação ocasionada pela circulação de veículos. O intuito é potencializar a fiscalização, proteção, preservação e conservação do território guarujaense.
Como funcionará a fiscalização
Caso a TPA seja implantada, a cobrança da taxa será automática. Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem na cidade deverão se cadastrar pela internet ou postos físicos definidos pela prefeitura e, uma vez se enquadrando nos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência. O cadastro deverá ser feito em até 72 horas antes da entrada.
Se o cadastro não for efetuado, a administração municipal emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias, além de multa prevista na lei.
O monitoramento será feito pelo sistema de fiscalização eletrônica, como os radares. Um processo licitatório será aberto para contratar uma empresa que ficará responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá, além do Distrito de Vicente de Carvalho.
Valores das taxas
• R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cilindradas);
• R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
• R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs, kombis e outros);
• R$ 42,60 + taxa de entrada de veículos de turísticos para vans;
• R$ 55,38 + taxa de entrada de veículos turísticos para microônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
• R$ 119,28 + taxa entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).
