Nessa quarta-feira (13), a Lei do Pantanal foi aprovada pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e aguarda ser sancionada pelo governador do estado para passar a vigorar no território pantaneiro.
A lei tem como objetivo promover a proteção, a restauração e o desenvolvimento ecologicamente sustentável do bioma, propondo a criação de um fundo de conservação e regulamentando o desmatamento, o cultivo agrícola de soja, cana-de-açúcar e eucalipto, o confinamento de gado, o uso do leito de rios etc.
O momento histórico é comemorado por organizações que lutam pela preservação ambiental, como é o caso da SOS Pantanal, que lançou o Sistema Aracuã, uma plataforma de monitoramento de focos de calor e análise de dados territoriais.
A organização atua apoiando a iniciativa de comunidades locais para estruturar e fortalecer brigadas de incêndio, com treinamentos, equipamentos e manutenção. Mais recentemente, também passou a oferecer esse monitoramento, para que as equipes possam agir de forma mais rápida e efetiva.
“Um dos fatores mais críticos para a gente conseguir conter os incêndios florestais é a velocidade de detecção e de primeira resposta”, diz Leonardo Gomes, diretor-executivo da SOS Pantanal. “A possibilidade de alguém ter, em poucos minutos, a informação mais atualizada possível de satélite e fazer alguma coisa a respeito se mostra muito efetiva”.
Gomes explica que esse monitoramento utiliza dados de satélites da NASA e do INPE, que chegam com indicações no mapa, mostrando o local de ignição do fogo, junto com informações meteorológicas, e emitem alertas automáticos personalizados via WhatsApp. Dessa forma, é possível entender qual é a progressão do fogo por horário.
Painel Aracuã
Outra novidade é a geração de painéis mensais, visuais e simplificados, de análise da situação nas áreas atendidas pelas 24 brigadas pantaneiras. A ferramenta foi idealizada em parceria com a Synergia Socioambiental, com o objetivo de auxiliar os brigadistas a compreender os padrões de ocorrência.
“Havia a necessidade de um painel que sintetizasse informações de diversas fontes com uma linguagem acessível”, explica Marcos Vinícius Quizadas de Lima, especialista na área de geoprocessamento da Synergia Socioambiental, complementando que agora também é possível ver e o uso, ocupação do solo e qualidade da vegetação.
O Painel Aracuã identificou que, até novembro de 2023, houve 55.851 focos de calor concentrados no bioma Pantanal (veja abaixo). A análise mostrou um dado atípico: o fogo teve um pico no último mês. “Historicamente, o auge é entre agosto e outubro”, relata Gomes.
Mudanças climáticas
“O que a gente vê das agências é que 90% dos incêndios são causados por ação humana direta. Seja intencional ou não”, diz Gomes. Por ação não humana ele se refere a descargas elétricas, como um raio que não é acompanhado de chuva.
O diretor-executivo explica que o início do fogo acontece quando se queima lixo, resíduos, ou vegetação, para trocar gramínea por pastagem, seja de forma artesanal ou extrativista. “Aí acaba que você faz o uso do fogo em uma época que está mais seca do que o normal e ele se propaga rapidamente”.
Desde 2019, a seca tem sido mais intensa. Gomes diz que atualmente os cuidados precisam ser redobrados por causa dos diversos eventos climáticos combinados. “A gente precisa estar preparado para o ano inteiro”, diz.
