A Justiça de São Paulo determinou que a Enel reestabeleça a energia elétrica em São Paulo em 24 horas, sob pena de ser multada em R$ 100 mil por hora de descumprimento, sem limite de valores no caso de se passarem muitas horas.
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A decisão do juíz Fábio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, é de caráter liminar, portanto, provisória. O documento foi assinado na terça-feira, 15, e enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônica nesta quarta-feira, 16, o que ainda não ocorreu. Por isso, o prazo ainda não começou a contar.
Em resposta ao jornal Folha de S.Paulo, a concessionária de energia afirmou que terá novidades sobre o tema nesta quinta-feira.
A liminar é parte de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Defensoria Pública do Estado. O processo em tramitação é referente ao apagão em São Paulo em novembro de 2023.
"É inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precaridade do atendimento desta pelos canais de informação", escreveu o magistrado.
O juíz Fabio de Souza Pimenta, no entanto, negou o pedido na liminar para que a Enel indenize todos os clientes por danos materiais ocasionados pela falta de energia elétrica.
Mais cedo nesta quarta-feira, a Justiça também negou um pedido de liminar da gestão Ricardo Nunes (MDB) para que a concessionária fosse obrigada a reestabelecer a energia imediatamente para os imóveis que ainda estão sem luz.
Em último boletim divulgado pela Enel, nesta quarta, às 17h, cerca de 74 mil imóveis ainda estavam sem energia elétrica. Um forte temporal ocorrido na última sexta-feira, 11, provocou alagamentos e queda de árvores em São Paulo e na região metropolitana.
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