O governo federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegaram nesta quinta-feira a um acordo para destinar recursos do fundo da Operação Lava Jato para ações de preservação ambiental, sobretudo na conservação da Floresta Amazônica, e para a educação.
Serão aplicados R$ 1 bilhão no combate ao desmatamento e aos incêndios na Amazônia. Outros R$ 1,6 bilhão serão destinados a ações na área da educação. O acerto foi firmado durante a manhã no Supremo Tribunal Federal (STF), com a mediação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Participaram da reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o advogado-geral da União, André Mendonça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e um representante da Câmara dos Deputados.
A verba virá do fundo criado pelo acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná. Os 2,6 bilhões de reais estavam bloqueados por decisão de Moraes, em processo em que a procuradora-geral da República havia questionado a legalidade da criação do fundo.
Dodge disse que o dinheiro será usado em favor do "interesse público" e deve ser destinado a educação, ciência e tecnologia, primeira infância e Amazônia.
"A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta", acrescentou a procuradora-geral.
O pedido para destinação dos recursos do fundo à Amazônia foi de Dodge. De início, ela tinha pedido que o dinheiro fosse totalmente repassado para educação e ciência. Depois da repercussão do aumento das queimadas na Amazônia, ela pediu que parte do dinheiro fosse destinada ao meio ambiente. Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação nesse sentido.
Após o anúncio do acerto, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a validação judicial do acordo.
Moraes é relator de uma ação sobre a destinação de mais de 2,5 bilhões de reais que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros como consequência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.
O dinheiro está bloqueado, por determinação de uma liminar (decisão provisória) de Moraes proferida em março, a pedido da própria procuradora-geral da República. Inicialmente, a verba iria para uma fundação ligada à força-tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo americano, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado por Dodge.
