O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que as áreas como manguezais e restingas não ficarão desprotegidas porque elas serão abarcadas por outras leis como o Código Florestal.
Salles afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que legislações como o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e as regras para licenciamento ambiental seguem vigentes e contemplam essas áreas.
Por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o ministério derrubou nesta segunda-feira resoluções que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental.
"A norma não foi revogada e ficou um vácuo", disse Salles.
"Não é verdade que as áreas ficam desprotegidas. Você tem o Código Florestal, que estabelece Área de Preservação Permanente (APP), você tem Lei da Mata Atlântica, para os Estados que estão na Mata Atlântica, você tem normas específicas relativas ao licenciamento ambiental", acrescentou.
