O Ministério Público Federal no Pará abriu nesta quinta-feira investigações em três municípios e na capital do Estado para apurar a diminuição de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar estadual no apoio às equipes de fiscalização e o anúncio, veiculado em um jornal, convocando fazendeiros para promoverem um "Dia do Fogo", na semana passada.
Procuradores da República em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém apuram a relação entre a redução da fiscalização ambiental e o crescimento, registrado em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 50% no desmatamento e de 70% nas queimadas.
O MPF argumenta que o déficit orçamentário não se apresenta como justificativa para a redução do número de fiscalizações, citando o fato de o governo ter dispensado os dados do Inpe com o consequente anúncio da contratação de uma empresa privada para fazer o levantamento das áreas desmatadas e o Brasil ter aberto mão de recursos do Fundo Amazônia para ações desse tipo.
"Assim, é incontroverso que instituições e autoridades constituídas estão submetidas a responsabilizações caso negligenciem o compromisso constitucional, legal e internacional de combaterem o desmatamento ilegal", diz um dos despachos do MPF abrindo a investigação.
"Frise-se: caso seja comprovado, o desmantelamento das políticas públicas ambientais não se configura, a sentir deste signatário, mera omissão. Trata-se de uma atuação direta e deliberadamente inconstitucional", completa.
