A decisão do Ministério do Meio Ambiente de anunciar a paralisação de 100% das operações do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) na Amazônia e no Pantanal na próxima semana foi recebida com espanto por organizações não governamentais que atuam no setor e parlamentares. A pasta de Ricardo Salles justificou a medida com um bloqueio de verbas pela área econômica do governo federal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já classificou a decisão como "inconstitucional" e afirmou que a Casa estuda a possibilidade de sustar o bloqueio de recursos e a desmobilização dos agentes ambientais, segundo informou a Coluna do Estadão. A gestão Jair Bolsonaro tem sido alvo de críticas, no Brasil e no exterior, pela condução da política ambiental.
''É inacreditável. Essa decisão representa a formalização da falência do sistema ambiental brasileiro. O governo federal sinaliza que jogou a toalha na área ambiental. Isso pode acarretar na maior tragédia de perda de biodiversidade da história recente do nosso País", disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. "O parlamento saberá reagir. Não vamos aceitar uma escalada de destruição ainda maior contra as nossas florestas. Não vamos! A sociedade sabe quem está do lado certo."
Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, declarou que "mais uma vez, o governo Bolsonaro faz um convite ao crime" e que haveria recursos financeiros ao Ibama e ICMBio se houvesse interesse em salvar a Amazônia e o Pantanal. "Acontece que não há interesse. O governo trabalha para que o crime se sinta à vontade em sua ilegalidade e dolosamente enfraquece a autonomia e estrutura dos órgãos que teriam a real capacidade de reprimir ilícitos ambientais. Nesse momento, em que nossos biomas pedem socorro, há recursos bloqueados do Fundo Amazônia, Fundo Clima e recursos direcionados ao teatro montado com as operações militares no Conselho da Amazônia", comentou.
Para Adriana Ramos, assessora do Instituto Socioambiental (ISA), a decisão revela a indiferença com que o Palácio do Planalto trata o assunto. "Com essa decisão, o governo dá a demonstração definitiva de que não tem o menor interesse em combater a ilegalidade ambiental." A organização WWF se manifestou "contra o absurdo cancelamento de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País".
Os números sobre a situação alarmante, afirmou a ONG, "trazem a urgência de deter essas ilegalidades e evidenciam a contradição de o órgão anunciar que as operações serão todas paralisadas - o que reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa".
Entre 1º de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, os alertas de desmatamento na Amazônia Legal atingiram a marca dos 9.205 km2, cerca de 33% a mais do que no ano passado. No Pantanal, foram detectados 8.058 focos de queimadas de 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma alta de 205% ante o mesmo período de 2019.
"É preciso lembrar que o Ministério do Meio Ambiente tem como dever fazer cumprir a legislação que protege o meio ambiente? Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais", declarou a ONG.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), que integra a base do agronegócio no Congresso e atua no grupo das pautas ambientais formado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acreditou na medida de Salles. "Loucura uma atitude dessa."
