O novo plano para coibir o desmatamento na Amazônia, lançado nesta segunda-feira, 5, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê a interdição da metade da área desmatada ilegalmente no Brasil. A interdição, tecnicamente conhecida como embargo, é uma sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.
A medida é uma dentre as várias propostas da 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam), lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente. O plano foi estruturado em quatro eixos principais e conta com aproximadamente 150 metas.
O plano é uma iniciativa interministerial que abrange 17 pastas e é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Além disso, conta com a participação de diversos órgãos públicos.
Veja outras medidas
A proposta também projeta a criação de novas unidades de conservação em três milhões de hectares até 2027. A seguir, estão destacados os principais pontos previstos no plano.
- Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais;
- Aumentar 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022;
- Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;
- Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica
- Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia;
- Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027;
- Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal;
- Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CARcom desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento;
- Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União;
- Georreferenciar 100 mil ocupações rurais em terras públicas;
- Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas;
- Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia;
- Fortalecer 100 organizações de base comunitária em UCs Federais para o aprimoramento, a formulação e a implementação de políticas públicas e projetos correlatos;
- Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura de espécies nativa;
- Demarcar 230.000 km de limites de terrenos marginais de rios federais;
- Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação.
PPCDam
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam) foi criado no primeiro mandato de Lula, em 2004, a partir da iniciativa de Marina Silva. Especialistas enfatizam que o plano desempenhou um papel fundamental na redução do desmatamento na Amazônia pelo Brasil.
O projeto foi encerrado em 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, o que gerou críticas de ambientalistas tanto no Brasil quanto no exterior.
