Uma série de medidas tanto do governo federal quanto do Congresso têm sido adotadas como forma de atenuar os danos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Entre essas medidas, estão a aprovação de um decreto de calamidade para facilitar o envio de recursos ao estado, a destinação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares e a implementação de ações diretas para auxiliar os moradores afetados, como a suspensão da cobrança de dívidas e a liberação dos saques do FGTS.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a suspensão por 90 dias da cobrança de parcelas de dívidas renegociadas por contribuintes do estado, para aqueles que possuem pendências com a União. A medida é aplicável a pessoas, empresas e municípios do estado. As informações são do jornal O Globo.
Além da PGFN, a Receita Federal anunciou medidas para auxiliar financeiramente os afetados pelas enchentes no estado, prorrogando o prazo de pagamento do Imposto de Renda para contribuintes de 336 cidades gaúchas, incluindo a capital, Porto Alegre. As parcelas com vencimento em abril, maio e junho foram adiadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.
Já a Caixa Econômica Federal liberou o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os afetados pelas enchentes, totalizando mais de 1,3 milhão de pessoas. Em uma iniciativa semelhante, o Ministério do Desenvolvimento Social antecipou o Bolsa Família para os residentes dos municípios afetados, permitindo que saquem o valor já no primeiro dia de pagamento, em 17 de maio
Nos próximos dias, aproximadamente R$1,06 bilhão em emendas parlamentares serão liberados para os municípios gaúchos afetados pelas inundações. Conforme anunciado pelo governo, já foram enviados R$580 milhões, e os outros R$480 milhões serão desembolsados após uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme declarou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também antecipou que há expectativa de liberação de mais R$ 83 milhões em emendas de bancada para a pasta ainda no início desta semana.
“Só na Saúde, liberamos nessa reunião cerca de R$ 614 milhões em pagamentos de emendas individuais e de bancada. Não vamos deixar faltar o dinheiro necessário para que cada tijolo que foi levado pela chuva possa ser recolocado. Cada ponte, cada rua, cada escola, cada unidade de saúde, cada casa que a chuva levou temos que arrumar um jeito de reconstruir”, afirmou Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência.
As emendas parlamentares representam o instrumento legal por meio do qual deputados e senadores direcionam recursos para suas bases eleitorais. Já as emendas individuais são os recursos destinados indivualmente pelos congresistas.
