A 'Lei Rouanet dos Catadores', como foi apelidada a Lei de Incentivo à Reciclagem, pode representar um passo importante para quem trabalha na ponta da gestão dos resíduos sólidos, no entanto, os catadores ainda enfrentam dificuldades básicas. Falta de investimentos, infraestrutura e reconheciimento são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos mais de 800 mil catadores, segundo Telines Basílio, diretor-presidente da COOPERCAPS.
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Em entrevista ao Terra, ele critica a falta de linha de investimento focada nas cooperativas e na aquisição de itens simples, como equipamentos de proteção individual (EPIs).
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"Tem cooperativa que não tem uma luva para o seu trabalhador se proteger de resíduo, que a possibilidade dele estar contaminado é gigante. Então, falta tudo, falta infraestrutura", critica o ex-catador.
Catorze anos após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Basílio cobra a aplicação prática, em particular, do item segundo o qual a gestão do resíduo sólido deve ser compartilhada. Segundo ele, município, fabricante e distribuidor não incluem nem valorizam o catador de resíduos sólidos.
Uma das maneiras que esse reconhecimento poderia acontecer é por meio da contratação direta dos profissionais pelos municípios, assim como as empresas que prestam serviços de limpeza urbana.
"Nós não prestamos um serviço para o município? Deveríamos, assim como as gigantes concessionárias que fazem a gestão de resíduos contratadas pela prefeitura e que ganham bilhões, nós também deveríamos ser contratados pela prefeitura pelo serviço ambiental urbano que prestamos", sugere.
Apesar das dificuldades enfrentadas, Basílio não vê a continuidade do trabalho dos catadores como algo baseado no retorno financeiro ou não, mas, sim, na necessidade de uma renda digna.
"Nós não nos tornamos catadores porque somos ambientalistas. A fome e a miséria transformaram o nosso trabalho. Então, quem cata e quem recicla, é porque precisa de ter um trabalho, ter uma renda com dignidade. Então, por isso que ainda hoje no país temos mais de um milhão de pessoas vivendo e sobrevivendo daquilo que as pessoas chamam de lixo", desabafa.
Situação dos catadores pode melhorar?
Para melhorar as condições de trabalho do setor, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem precisa ser bem aplicada e executada. A 'Lei Rouanet dos Catadores' prevê incentivos fiscais e benefícios que podem chegar ao total de R$ 425,5 milhões à indústria da reciclagem.
"Essa Lei de Incentivo, se realmente for em boas mãos, nós vamos ter possibilidade, mas aí carece de alguém que nos auxilie a desenhar projetos para captar recursos. Porque, assim como a Lei Rouanet é uma lei que as empresas, as grandes marcas, não vão precisar tirar recurso próprio para investir na cooperativa, eles vão deduzir no imposto de renda. Você tem tanto de imposto para pagar, parte disso você destina para algum projeto. E aí eu acredito que vai conseguir, a gente vai conseguir captar recurso para melhorar a infraestrutura da cooperativa, para que a gente consiga ter um lugar mais salubre para poder trabalhar, um aumento de produtividade, gerando assim mais emprego e renda", torce.
"Com certeza [pode mudar o cenário da reciclagem no Brasil], se a gente não tiver aquelas pessoas do mal no meio do caminho, dizendo que quer ajudar, mas na verdade quer comer o dinheiro", reforça Basílio.
Dificuldades do setor
A 'Lei Rouanet dos Catadores' é lançada em momento de retomada do segmento no Brasil. Após uma queda nos preços dos materiais por causa da importação de substâncias pela indústria e a consequente complicação para os trabalhadores, o mercado da reciclagem voltou a respirar aliviado.
“Nós tivemos um problema que atravessou 2023 inteiro e parte de 2024, que foi a queda do preço dos materiais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, houve, em meados de 2022, uma abertura para importação de resina virgem. Nas indústrias recicladoras, ficou economicamente mais viável importar uma resina virgem do que ter o processo de reciclagem e transformação desse resíduo. Isso foi impactante. Ao ponto de, em setembro de 2023, o Ministério do Meio Ambiente baixar um decreto aumentando consideravelmente essas taxas de importação. Isso demorou uns seis meses para ter um retorno no nosso cenário".
De acordo com Basílio, o papelão teve uma valorização e atualmente é vendido a R$ 0,90/kg. Como exemplo, o diretor-presidente também citou o vidro e o alumínio (lata), comercializados o quilograma, respectivamente, a R$ 0,38 e R$ 9,00.
"Agora, de junho para cá, a gente percebe que realmente está tendo um impacto positivo na comercialização desses resíduos, que está tendo um aumento considerável, principalmente no que diz respeito ao papelão. O papelão teve, em um mês, um aumento de quase 50%", completa.
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