Dino autoriza governo Lula a usar crédito extraordinário fora da meta fiscal no combate a incêndios

Ministro do STF afirmou que a crise climática provocada pelas queimadas é semelhante à devastação do Rio Grande do Sul provocada pelas enchentes

15 set 2024 - 16h38
(atualizado às 17h01)
Floresta Nacional de Brasília foi uma das regiões devastadas pelos incêndios que se espalham pelo País.
Floresta Nacional de Brasília foi uma das regiões devastadas pelos incêndios que se espalham pelo País.
Foto: DW / Deutsche Welle

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a crise climática causada pelas queimadas em todo País e determinou uma série de medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado. Em decisão publicada neste domingo, 15, o magistrado autorizou, por exemplo, a abertura de crédito especial fora do arcabouço fiscal para fazer frete à devastação.

A autorização de gastos fora da regra fiscal vale até o final deste ano. Os recursos extraordinários, contudo, só podem ser utilizados no combate ao fogo. Dino argumentou na decisão que a crise climática provocada pelas queimadas, que já atingem 60% do território nacional, é semelhante à tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul meses atrás.

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"A semelhança jurídica é nítida em relação às recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que redundaram em intensas medidas de socorro e reparação", argumentou. "Sob a perspectiva de conflito entre valores constitucionais (Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Ambiental), deve-se fazer preponderar aquele que possui o maior risco de extinguir-se irremediavelmente, qual seja, o Meio Ambiente e a Vida das populações afetadas", prosseguiu o ministro.

O ministro também determinou o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) na condução dos inquéritos que apuram crimes ambientais, como queimadas ilegais, na Amazônia e no Pantanal.

Fogo consumiu um território equivalente ao Estado da Paraíba em agosto

A área queimada no Brasil este ano mais do que dobrou em relação a 2023. Desde janeiro, foram destruídos quase 11,4 milhões de hectares (cerca de 11 milhões de campos de futebol), alta de 116% em relação a 2023. O levantamento é do Monitor do Fogo, do MapBiomas, que reúne ONGs, universidades e empresas de tecnologia.

A escalada de focos de fogo em todo o País é a pior desde o início da série histórica do MapBiomas, de 2019. Em várias regiões do País, a fumaça de incêndios tem deixado o ar poluído e causado fenômenos como a "chuva preta", registrada no Rio Grande do Sul. Só em agosto foram 5,65 milhões de hectares destruídos, área equivalente à do Estado da Paraíba.

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Como o Estadão mostrou, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado antecipadamente sobre a seca e o risco de incêndios florestais no Brasil. Uma série de documentos incluindo ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais mostra que a gestão petista tinha ciência do que estava por vir desde o início do ano.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou, após a publicação da reportagem, que o governo se antecipou, mas que ninguém esperava eventos nas proporções atuais e que não é possível controlar a situação se o "povo" continuar provocando incêndios.

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