Líderes do G20 se reuniram no Rio de Janeiro para discutir acordos internacionais. Mesmo sem punições legais, países que não cumprem acordos firmados na reunião podem perder credibilidade internacional.
Com a reunião de chefes de Estado das maiores economias do mundo na cúpula do G20, assuntos importantes foram discutidos e viraram acordos firmados pelos líderes que participaram do encontro deste ano, ocorrido no Rio de Janeiro.
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Na noite dessa segunda-feira, 18, os membros do grupo aprovaram e publicaram a declaração de líderes pedindo o cessar-fogo na Faixa de Gaza e o apoio a propostas para a taxação de super-ricos. O documento de 24 páginas cita também ações "em direção a resultados concretos" nas três áreas prioritárias para o governo brasileiro: inclusão social e combate à fome e à pobreza; desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática; e a reforma das instituições de governança global.
Mas qual a importância prática do cumprimento dos pactos pelos países do G20? É possível que haja punição para aqueles que assinam um acordo, mas não seguirem as medidas estabelecidas? O Terra ouviu especialistas que esclareceram qual a dimensão dos compromissos firmados durante esta semana.
Professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Chyara Sales diz que este grupo político "discute de maneira diplomática assuntos importantes para a sociedade internacional". "Quando ele foi criado, em 1999, o objetivo era formar um ambiente para que as 20 principais economias pudessem discutir assuntos econômicos. Ao longo do tempo, esses assuntos foram se alargando para além da economia", com discussões sobre direitos humanos e mudanças climáticas, por exemplo.
"Mas as práticas fixadas são recomendatórias. Os documentos gerados não têm força de obrigação. Não se gera punição caso haja algum descumprimento", explica. Para a professora, "o custo de deserção" -- ou seja, da não execução dos termos acordos --, varia de acordo com o tamanho "da importância do Estado-nação". "Estados-nações mais hegemônicos têm custos menores. Os Estados Unidos sempre desertaram (de certo acordos internacionais) e eles têm um custo específico diferente".
Em outras palavras, a posição de liderança mundial de países como os EUA faz com que eles sejam menos "punidos" por não cumprir acordos internacionais, ao contrário de país menos ricos e influentes. Chyara explica que este cenário de privilégio não se limita aos acordos do G20, mas se expande por outros encontros de líderes mundiais.
"(Antes de assumir a posição de liderança que tem hoje), quando a China desertava dos grandes acordos comerciais, ela tinha um forte custo de deserção em cima dela. E algumas ações, inclusive, eram isolacionistas. Hoje, você vê que é difícil atribuir algum custo à China, pelo próprio peso no comércio internacional que ela tem. Mas, é natural que haja constrangimentos em diferentes 'tabuleiros de xadrez', e exista aquele país que não compra de quem se recusa a cumprir alguma coisa discutida no G20", continua a professora.
Além do Brasil, líderes dos seguintes países também foram convidados para o Rio de Janeiro: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Rússia, Índia, Canadá, Coreia do Sul, Arábia Saudita, México, Argentina, Turquia, Indonésia, Austrália e África do Sul. Além dos membros, a cúpula do Rio conta ainda com 19 convidados, entre eles Espanha, Portugal, Chile, Colômbia, Emirados Árabes e Angola.
Impactos de não cumprir os acordos
Mesmo sem sanções legais, países que não cumprem acordos estabelecidos no encontro podem perder credibilidade internacional. Para o professor do curso de Relações Internacionais na Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila) Fábio Borges, "é muito difícil um país construir uma boa reputação. Mas destruir essa reputação é muito fácil. Em pouco tempo, você consegue realmente criar muitos problemas para o seu país se não cumprir um acordo".
"Essa reputação abalada como país que não cumpre acordos, no médio e longo prazos, trará prejuízos em termos de atração de investimento (...) Muitas vezes, o país que não cumpre depois tem dificuldade de retornar ao sistema internacional. Os outros o enxergam como um país não confiável", explica Borges.
Posição histórica do Brasil sobre acordos
Ainda que tenha enfrentado um período recente mais conturbado nas relações internacionais, o professor afirma que o Brasil ainda goza de uma boa reputação, justamente por historicamente cumprir acordos firmados no G20. "O Brasil defende as questões em relação aos direitos humanos, em questão aos direitos das mulheres. É claro que nós tivemos um período ruim no anterior governo (de Jair Bolsonaro) e que trouxe desgaste para a reputação diplomática brasileira", diz.
"Agora, para retomar esse protagonismo... O Brasil não possui a mesma liderança que teve em 2003, 2004. É muito mais difícil. Tem o esvaziamento das instituições regionais, como o Mercosul. E por que acontece isso? Entre outros aspectos, porque o Brasil tampouco tem feito seu dever de casa. Às vezes, no caso do Brasil, em relação ao meio ambiente, aos direitos humanos, a gente assina acordos, a gente tem um papel realmente exemplar de termos de elaboração de princípios e de políticas, mas na prática ele é um país que desmata muito, então talvez o Brasil tenha que reforçar um pouco essas suas políticas domésticas para ganhar uma credibilidade ainda maior no âmbito internacional", explica o professor.
Para Borges, este é um "momento muito especial para o Brasil". "Tem a expectativa em relação ao governo de Donald Trump nas relações bilaterais do Brasil com os Estados Unidos, que não são as melhores possíveis. Mas todo mundo está preocupado com a política de Trump nos Estados Unidos. E isso, de certa forma, vai fortalecer as alternativas que são apresentadas à liderança dos Estados Unidos, por exemplo, o BRICS (parceria entre cinco das maiores economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)", finaliza.
