Noronha: naufrágios que governo quer fazer estão sem normas

Instrução normativa foi revogada pelo presidente do Ibama para ser 'aperfeiçoada', mas novo regramento ainda não foi publicado; governo Bolsonaro quer naufragar 12 embarcações em Fernando de Noronha

5 mar 2020 - 16h04
(atualizado às 16h59)

BRASÍLIA - As normas técnicas que embasavam a liberação de "naufrágios artificias" no mar, para criação de novos recifes de corais, foram revogadas pelo Ibama no ano passado. O resultado disso é que hoje, na prática, esse tipo de atividade não conta com nenhum normativo ambiental que estabeleça em que condições e locais pode ser aplicado.

O governo federal anunciou que fará o naufrágio de 12 embarcações no entorno da ilha de Fernando de Noronha, sob o argumento de que isso vai ampliar as áreas de mergulho, por causa da formação de novos recifes de corais e atração de vida marinha. Biólogos alertam, porém, que esse tipo de prática embute riscos de levar, para a região, a proliferação do coral-sol, uma praga que já se espalha por várias regiões do litoral brasileiro e que acaba com todas as demais espécies locais.

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Até junho do ano passado, estava em vigor uma instrução normativa do Ibama (IN 22 de 2009) que, há dez anos, ditava as regras gerais sobre o licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais, prática que existe em algumas regiões do País, mas que exige rígido acompanhamento ambiental.

Fernando de Noronha.
Fernando de Noronha.
Foto: Marcelo Loureiro / Estadão Conteúdo

Em 21 de junho de 2019, porém, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, decidiu revogar a instrução normativa, sob o argumento de que precisava ser aperfeiçoada. O fato é que, até hoje, nenhum regramento novo foi publicado sobre essa prática.

Hoje, segundo o governo de Pernambuco, ao qual o território de Fernando de Noronha é vinculado, não há nenhum naufrágio artificial realizado no arquipélago, reconhecido como uma das áreas mais belas e ricas da biodiversidade marinha do País.

O plano de fazer os corais artificiais na região é encampado pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), que esteve dias atrás na ilha, acompanhado do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado.

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Sem nenhum tipo de comunicação prévia com o governo de Pernambuco, eles afirmaram que a Marinha já teria "autorizado" o afundamento das embarcações na região, apesar de não haver nenhum tipo de aprovação dessa ação pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra a área do Parque Nacional de Fernando de Noronha.

Questionado pela reportagem, o presidente do Ibama não se manifestou sobre o assunto.

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