A comitiva do governo Jair Bolsonaro chega à conferência climática COP26, na Escócia, querendo apresentar uma imagem de que protege as florestas brasileiras, em meio ao derretimento da imagem do País como potência ambiental.
"Torço para que o Brasil não atrapalhe", afirma Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama no governo Michel Temer.
Em entrevista à DW Brasil, Araújo critica a tentativa do governo em apresentar uma imagem verde do país, enquanto suas políticas ambientais caminham na direção contrária..
Às vésperas da COP26, o governo federal lançou, no dia 25, o Programa Nacional de Crescimento Verde. A iniciativa visa a "aliar redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso nacional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico". No mesmo dia, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a delegação brasileira vai anunciar uma redução de "dois ou três anos" na meta de zerar o desmatamento ilegal, prevista para 2030.
Apesar do esforço para melhorar o discurso, o governo continua a ser cobrado por ações que vão na direção contrária. Um relatório divulgado no dia 26 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apontou que o Brasil foi o único país do G20 a recuar em sua promessa de corte na emissão de CO2.
Com uma manobra contábil que ficou conhecida como 'pedalada climática', o governo mudou as bases de cálculo de sua NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) e adicionou 300 milhões de CO2 por ano ao nível de emissões toleradas pelo país.
Após virar as costas para iniciativas de preservação ambiental com apoio financeiro internacional, como o Fundo Amazônia, o governo espera que os países desenvolvidos deem apoio financeiro para o combate ao desmatamento. Na opinião de Araújo, será difícil.
"Nos últimos encontros internacionais, o governo Bolsonaro tem se portado como um sequestrador, no sentido 'a floresta é minha, me paguem que eu protejo'. Isso, na verdade, é chantagem. E, no plano internacional, esse tipo de postura é muito mal vista", afirma.
DW: O governo de Jair Bolsonaro tem buscado imprimir uma nova imagem da política ambiental brasileira no exterior. Como essa dinâmica deve ser encarada?
Suely Araúujo: O presidente Bolsonaro tem um projeto de desconstrução da política ambiental. Ele vê as regras ambientais como coisas que atrapalham. Ele tem uma visão sobre desenvolvimento completamente arcaica, da época da Guerra Fria, 50 anos atrás. É realmente inadmissível esse tipo de postura para o titular de uma nação, e eu não acredito que qualquer amenização de discurso por parte do presidente reflita realmente uma mudança sincera. E não reflete, também, uma mudança na prática, pois as ações do governo continuam as mesmas.
O presidente ameniza o discurso conflituoso em relação à política ambiental quando sofre alguma pressão maior, principalmente de governos estrangeiros. Mas, pouco tempo depois, ele volta para as mesmas colocações, os mesmos tipos de críticas, para as deslegitimação que ele faz dos órgãos e agentes ambientais. O governo federal, nesse processo de debates tendo em vista a Conferência de Glasgow, que começa nos próximos dias, colocou o rótulo verde em tudo o que ele faz. Então, o asfaltamento de rodovias é sustentável, a agricultura em larga escala, com muito desmatamento, é sustentável. Tudo ganhou um rótulo de suposto respeito à legislação ambiental e preocupação com a proteção do meio ambiente.
Como você vê as medidas anunciadas recentemente pelo governo, como a intensificação da agricultura de baixo carbono?
É preciso saber, antes de tudo, quanto o chamado plano ABC vai representar do Plano Safra: 5%? Provavelmente, não mais que isso. É só promessa ou mudança efetiva? Hoje, no meio do discurso governamental, nós escutamos a intenção do governo de explorar petróleo no tempo mais rápido possível. O país parece que, no lugar de caminhar para uma transição energética, quer ser o último país produtor de petróleo do mundo. Realmente, o quadro continua o mesmo. O atual ministro é mais civilizado que o ex-ministro Salles, mas não tem tomado medidas realmente capazes de reorientar o Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas.
Como o discurso do governo deve ser recebido pelas nações comprometidas com as metas de desenvolvimento sustentável?
O que os outros países e também os brasileiros têm que cobrar é que esse discurso vá além de uma narrativa vazia. Que o governo federal apresente concretamente o que pretende fazer: com que recursos, quem são os responsáveis na estrutura governamental por tudo o que ele está prometendo, qual é o cronograma para isso. Na verdade, o que tem que ser cobrado é planejamento efetivo, detalhado, senão não adianta. A mera mudança de discurso não serve para nada. O governo Bolsonaro foi devastador para a política ambiental: implodiu estruturas de governança, revogou regras, liberou na prática a ocorrência de ilícitos nessa área, quando deslegitima os fiscais, quando critica os órgãos ambientais. Realmente, no cômputo geral, uma verdadeira tragédia.
Um problema grave foi o aumento do desmatamento na Amazônia e outros biomas, a questão também da intensificação dos incêndios florestais, a realidade dura dos garimpos ilegais, inclusive em áreas indígenas, unidades de conservação. O número de garimpos ilegais explodiu neste governo. Realmente, a lista é grande, e não está havendo medidas para a reversão disso, de forma alguma. Na verdade, mesmo com a troca de ministros, você não vê posturas de real mudança da orientação governamental. E não era esperado, porque o chefe continua o mesmo. Os problemas da política ambiental poderão começar a ser resolvidos, ou pelo menos os que foram intensificados nesse governo, vão começar a ser resolvidos com a troca de presidente.
O que esperar da participação do Brasil na Conferência de Glasgow?
Eu vou na linha de torcer para que o Brasil não atrapalhe, para que o país se porte com dignidade, com respeito ao fórum de relevo que é a própria Conferência. Com toda a certeza, vão fazer uma divulgação de cenários irreais sobre a situação da proteção ambiental no país e tentar demandar dinheiro. Nos últimos encontros internacionais, o governo Bolsonaro tem se portado como um sequestrador, no sentido 'a floresta é minha, me paguem que eu protejo. Se vocês não me pagarem, eu não tenho condições de empreender medidas de proteção ao meio ambiente'. Isso, na verdade, é chantagem. E, no plano internacional, esse tipo de postura é muito mal vista.
É lógico que trazer recursos para a proteção do meio ambiente no país é uma boa medida. O problema é como o governo Bolsonaro vai usar esses recursos. Quais são as prioridades? Quem vai ser beneficiado? Que área da política, que tipo de destinatário final dos recursos nós vamos ter. Tudo isso necessita estar muito claro nas negociações envolvendo novos recursos para a política ambiental no país, inclusive porque nós temos recursos importantes parados. O Fundo Amazônia tem R$ 2,9 bilhões parados, sem uso, desde janeiro de 2019, por mera implicância do governo, que não aceitava organizações não governamentais na estrutura de governança do Fundo. A paralisação do Fundo Amazônia está inclusive judicializada perante o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, número 59, relatada pela ministra Rosa Weber.
A definição sobre o Artigo 6º do Acordo de Paris, que diz respeito a instrumentos econômicos como o mercado de carbono, concentra uma alta expectativa na Conferência. No Brasil, o Congresso discute a regulamentação desse mercado. Como as discussões na COP26 podem afetar o país?
Espera-se que os países avancem na definição dos critérios para esses instrumentos econômicos agora em Glasgow. Tem sido veiculados números bastante exagerados, na minha opinião, ou pelo menos números sem a devida fundamentação científica no cálculo, em relação ao que esse mercado de carbono pode gerar. Vamos pegar o exemplo específico do Brasil. Como o Brasil pode se beneficiar do mercado de carbono? Na minha opinião, enquanto ele não cumprir sua lição de casa, enquanto não realmente caminhar para a redução das emissões, ele dificilmente seria hoje um vendedor de créditos. Na verdade, com as emissões atuais, ele deveria ser um comprador de créditos. O mercado tende a fixar metas setoriais, mas as metas estabelecidas são antes de tudo dos países.
Mesmo quando estabelecidas metas setoriais no caso brasileiro, não se pode admitir que não haja a soma das emissões dos diferentes setores para efeitos do Acordo de Paris. Com os números do desmatamento, com as perdas da floresta, como falar em vender créditos, no caso brasileiro? Na verdade, o país tem o dever de, primeiramente, pagar suas dívidas com a floresta. Os mecanismos de controle disso tudo, de contabilidade das emissões com relação à cada NDC, cada documento nacional, considerando a existência de um mercado internacional numa escala muito maior e muito mais complexa do que as experiências voluntárias que existem hoje. Tudo isso é o grande desafio da Conferência de Glasgow. Certamente, esse tema estará totalmente em destaque nas negociações internacionais.
