O que é essa taxação?
O Governo Federal quer acabar com a isenção de impostos sobre compras internacionais com valor declarado abaixo de US$ 50 (R$ 245 na cotação atual), o que deve impactar empresas como Shein, Shopee e Aliexpress. (1/12)
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Qual o objetivo?
O governo vem sendo pressionado por varejistas brasileiras, que alegam competição desleal com empresas chinesas. A taxação também visa aumentar a arrecadação. (2/12)
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Como funciona atualmente?
Compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245) não são taxadas se forem feitas entre pessoas físicas. Se o produto for vendido por pessoa jurídica, há imposto. (3/12)
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'Contrabando digital'
Haddad afirma que a medida visa acabar com o 'contrabando digital', benefício vem sendo utilizado de forma ilegal por algumas empresas, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa. (4/12)
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Evasão fiscal
As lojas estrangeiras também são acusadas de evasão fiscal. Para não serem taxadas pela fiscalização brasileira, elas declaram valores menores nas notas fiscais ou dividem a entrega em vários pacotes. (5/12)
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Prejuízo
Representantes do varejo calculam que a evasão fiscal promovida por algumas empresas chinesas gire em torno de R$ 14 bilhões. (6/12)
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Como deve ficar?
A partir da Medida Provisória, que deve ser editada pelo governo, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. (7/12)
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Percentual
Atualmente, encomendas internacionais acima de US$ 50 (R$ 245) ficam sujeitas à taxação de até 60% sobre seu valor. O percentual deverá ser o mesmo para compras abaixo desse valor. (8/12)
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Quem vai pagar?
Quem vende a mercadoria deverá pagar o imposto, independentemente se for pessoa física ou jurídica. No entanto, a medida deve aumentar o valor dos produtos. (9/12)
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Imposto novo?
O ministro Fernando Haddad afirmou que não será preciso criar um novo imposto ou aumentar a alíquota do que já existe. (10/12)
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Reforço de fiscalização
Sem a criação de um novo imposto, o que pode ocorrer é um reforço de fiscalização pela Receita Federal ou regras mais duras para as compras importadas. (11/12)
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