Limite de juros no rotativo: Entenda nova regra do cartão de crédito
Entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2024 a nova regra que limita os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil.
Foto: Stevepb, no Pixabay
O rotativo é uma modalidade de crédito pré-aprovado que passa a valer automaticamente quando vence a data da fatura sem que o cliente tenha pagado o valor integral da conta.
Foto: Steve Buissinne - pixabay
A partir de agora, a dívida total (somada aos juros) de quem atrasar a fatura do cartão de crédito não pode ser superior ao dobro da quantia original.
Foto: Reprodução/TV Globo
Um exemplo prático: se a dívida inicial era de mil reais, com o rotativo ela não pode ultrapassar os dois mil reais (incluindo juros e encargos).
Foto: Reprodução/TV Globo
O tempo do cliente no rotativo não pode ultrapassar os 30 dias, segundo decisão de 2017 do Banco Central.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Após o prazo de 30 dias, a instituição financeira deve oferecer uma outra linha de crédito em condições mais acessíveis para o devedor.
Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil
A regra do limite dos juros do rotativo vale somente para dívidas feitas a partir de janeiro de 2024 e não inclui o custo com o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOS).
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A imposição do teto aos juros do rotativo foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023.
Foto: Reprodução de TV
A medida foi aprovada pelo Senado Federal em outubro e sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foto: - Pedro França/Agência Senado
Entidades representativas do comércio vinham fazendo pressão para algum tipo de freio nos juros do rotativo, pois o alto endividamento dos consumidores vinha afetando o setor, que trabalha com muitas vendas a prazo.
Foto: Abdias Jr/Wikimedia Commons
O projeto de lei faz parte do Desenrola, programa criado pelo Governo Federal para renegociação de dívidas.
Foto: pikisuperstar/Freepik
Como não houve nenhum tipo de autorregulação das instituições financeiras, o Conselho Monetário Nacional fez valer o que estava previsto na Lei do Desenrola.
Foto: Agência Brasil
O rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado e, por isso, os especialistas costumam recomendar que o cliente pague sempre que possível a fatura total.
Foto: Flyerwerk/Pixabay
Dados do Banco Central apontam que as dívidas com o rotativo são as líderes em inadimplência entre os brasileiros.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A média dos juros do rotativo em novembro de 2023 foi de 431,6%, taxa classificada de abusiva pelos especialistas.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Além do limite no valor, a medida também estabelece que, a partir de 1º de julho de 2024, o cliente poderá fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor do rotativo de uma instituição financeira para outra.
Foto: Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
“Os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”, afirma o texto.
Foto: Agência Brasil/Divulgação
O objetivo da norma é estimular mais a concorrência e levar a uma redução ainda maior dos juros para o consumidor.
Foto: Agência Brasil
As instituições financeiras também deverão apresentar na fatura os detalhes de todas as operações de crédito tomadas e a média ponderada dos juros. As exigências de transparência começam a valer em julho de 2024.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Acompanhe o Terra
Diariamente o Terra traz conteúdos para você se manter informado. Acesse o site e nos siga nas redes.
Foto: Stevepb, no Pixabay