Quais crimes podem ser vinculados a quem usa o "jogo do tigrinho"?

Enquanto não é regulamentado, o jogo viral pode gerar problemas

Foto: Divulgação/Fortune Tiger

É crime?

Jogos de azar, como o Fortune Tiger, conhecido como "jogo do tigrinho", ainda não são regulamentados e permitidos no Brasil. Apesar de haver indícios de que uma liberação deve ocorrer em breve, por enquanto, alguns crimes estão relacionados à prática. Confira ➡

Foto: Fortune Tiger

Lei

O artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1946, proíbe "os jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", como cassinos online e jogo do bicho.

Foto: Reprodução

Crimes relacionados

  • Crime contra as relações de consumo e contra o consumidor, com detenção de 2 a 5 anos;
  • Crime contra a economia popular, com detenção de 6 meses a 2 anos;
  • Propaganda enganosa, com detenção de 3 meses a 1 ano;
  • Sonegação fiscal, com detenção de 6 meses a 2 anos;
  • Estelionato, com a detenção de 1 a 5 anos e/ou multa.

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O que dizem os advogados

"Apesar de esses jogos estarem populares nesse momento, as investigações de fraudes ocorrem desde 2021. O ano de 2022 foi o auge dessas apostas, que se estabilizaram em 2023 e 2024", explica Rândalos Madeira, advogado criminalista.

Foto: Fortune Tiger

Influenciadores no centro

"Influenciadores têm sido contratados por plataformas de Hong Kong e Angola, entre outros países, que dizem estar no Brasil para explorar jogos online de cassino. Esses influenciadores mantêm uma conta de demonstração e recebem em torno de 60% do que é aplicado neles. Agora irão responder por crimes", complementa.

Foto: Divulgação/Polícia Civil de Alagoas

Regulamentação

Apesar de se operem à prática dos jogos de azar, advogados defendem a regulamentação no Brasil para que haja maior controle e regras. "Cria um sistema de registro nacional que impede que menores e pessoas compulsivas participem deles", diz o criminalista Carlos César Coruja Silva.

Foto: Divulgação/Fortune Tiger

Opinião similar

"Sai muito caro deixar esses tipos de plataformas sem qualquer tipo de regulamentação. Além de ser vítima, um cidadão com boas intenções pode ser acusado de um crime como associação criminosa, mesmo que tenha sido iludido com as propagandas e tenha decidido divulgar a plataforma apenas para aumentar as suas reservas financeiras", defende a advogada Vanessa Avellar Fernandez.

Foto: Fortune Tiger

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Foto: José Cruz/Agência Brasil