Veja os argumentos da defesa para impedir que Robinho cumpra pena no Brasil

A defesa do ex-atacante Robinho tenta evitar que o jogador cumpra no Brasil a pena de prisão a que foi condenado pela Justiça da Itália. - Foto: Reto Stauffer/Wikimedia Commons

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Os representantes de Robinho entregaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, os argumentos para evitar a transferência para o Brasil da pena de nove anos de prisão. - Foto: Marcelo Casal Jr/Ag. Brasil

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De acordo com o portal G1, um dos pontos sustentados pela equipe de advogados é de que o pedido do governo da Itália fere a constituição brasileira. Como a carta magna diz que cidadãos brasileiros não podem ser extraditados, homologação e execução da pena também seriam vedadas. - Foto: Reprodução/Instagram

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A defesa, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, sustenta ainda que em 2013, quando os fatos julgados aconteceram, não havia na legislação a possibilidade de transferir a execução de penas estrangeiras. Por esse raciocínio, não poderia haver uma lei que retroagisse. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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Na apresentação ao STJ, a defesa também questiona a legalidade dos grampos telefônicos que embasaram a condenação. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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De acordo com os advogados do ex-jogador, o governo da Itália não apresentou provas de que as interceptações telefônicas foram autorizadas pela justiça local. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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"Não constam do caderno processual os documentos que demonstrem, sequer, se a quebra de sigilos telefônico e ambiental foi autorizada por Juiz competente", diz o texto. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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O governo da Itália não mandou para as autoridades brasileiras o processo na íntegra, somente uma das sentenças e a confirmação de que havia mais recursos possíveis. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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O ministro do STJ Francisco Falcão determinou que a Justiça da Itália seja notificada do teor dos argumentos da defesa. A réplica não é obrigatória e pode ser apresentada em até cinco dias. - Foto: Divulgação/STJ

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Caso as autoridades italianas enviem a réplica, a defesa de Robinho terá outros cinco dias para a tréplica. - Foto: Ricardo Saibun/Santos FC

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O julgamento no STJ do pedido para que Robinho cumpra a pena no Brasil ainda não tem data para acontecer. - Foto: Ricardo Saibun/Santos FC

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A Justiça da Itália condenou Robinho e seu amigo Ricardo Falco em última instância foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. - Foto: Ricardo Saibun/Santos FC

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Quando a sentença foi proferida, Robinho e Falco estavam no Brasil. A constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, o que levou a Itália a pedir a transferência da pena. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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O governo brasileiro repassou o pedido ao STJ, a quem cabe decidir se a pena será ou não cumprida no Brasil. - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Em abril, o ministro João Otávio Noronha pediu vista, o que interrompeu o processo. - Foto: Jose Alberto/STJ

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No podcast Os Grampos de Robinho, o portal UOL revelou áudios das escutas que foram decisivas para condenar Robinho, o que levou o STJ a retomar o julgamento. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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“Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina, a mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou. Os muleques que estão f… Olha como Deus é bom. Eu nem toquei na menina, agora eu vi o Rudney rangando ela, e os outros caras rangando ela. Então os caras que rangaram ela vão se f…”, diz Robinho em um dos áudios revelados. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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Condenado na Itália, Robinho, de 39 anos, anunciou oficialmente em julho de 2022 o encerramento de sua carreira. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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Revelado pelo Santos, o ex-atacante conquistou títulos importantes no clube, especialmente dois do Campeonato Brasileiro (2002 e 2004) e um da Copa do Brasil (2010) - este em um dos seus dois retornos ao clube. Ele também vestiu a camisa do Atlético-MG entre 2016 e 2017. - Foto: Ricardo Saibun/SFC

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Na Europa, Robinho defendeu Real Madrid, Manchester City, Milan e os turcos Sivasspor e İstanbul Basaksehir. - Foto: Goatling/Wikimedia Commons

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Robinho ainda disputou as Copas do Mundo de 2006 e 2010 pela Seleção Brasileira. - Foto: Reto Stauffer/Wikimedia Commons

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Em 2020, quando tinha condenação em primeira instância, Robinho firmou contrato para retornar ao Santos. Diante da pressão de patrocinadores e repercussão negativa nas redes sociais, as partes acabaram rescindindo sem nem mesmo o jogador entrar em campo. - Foto: Ivan Storti/Santos FC

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