10 fatos cruciais sobre os direitos das pessoas com deficiência auditiva
No Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, veja os critérios vigentes no BrasilFoto: Freepik
Estatísticas
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2022 (PNAD Contínua), 1,2% da população brasileira tem dificuldade para ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos. Isso não significa, porém, que todo esse contigente é formado por pessoas com deficiência auditiva.Foto: iStock
Segundo a lei
Existem vários tipos de deficiência auditiva, como a condutiva, a sensorioneural, a mista e a central. Porém, perante a lei brasileira, é o resultado do exame de audiometria que determina se a pessoa é ou não deficiente auditiva. Também não faz diferença se a pessoa fala e se usa aparelho ou se comunica com Libras.Foto: iStock
Audiometria
Para a perda auditiva chegar ao ponto de ser considerada deficiência por lei é levado em conta o laudo da audiometria, exame que mostra qual a intensidade mínima de volume que seu ouvido precisa para detectar um determinado som. O exame deve ser feito sem o uso de próteses auditivas.Foto: iStock
Critérios
As regras fazem parte do Decreto Federal 5.296/2004 e determinam que a deficiência auditiva é perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Importante: se apenas um ouvido chegou na média de 41dB ou mais, então NÃO é deficiência auditiva por lei.Foto: iStock
Aparelhos
O fato de usar ou não aparelhos auditivos não determina se a pessoa é considerada com deficiência (PcD) para a legislação. O que vale é a audiometria conforme os parâmetros.Foto: iStock
SUS
O Sistema Único de Saúde conta com uma das melhores políticas públicas de reabilitação auditiva do mundo, fornecendo sem custo para os cidadãos brasileiros aparelhos auditivos e implante coclear.Foto: iStock
Direitos
Entre os principais direitos das pessoas com deficiência auditiva no Brasil estão os passes livres, a meia-entrada, a fila preferencial, a isenção de IPI na compra de veículo, benefícios do INSS e desconto de até 80% no vôo do acompanhante no caso de necessidade real de um.Foto: Freepik
Cordão de girassol x RG PcD
O cordão serve para mostrar que a pessoa tem uma deficiência oculta, já que a deficiência auditiva é considerada invisível. No entanto, ao contrário do RG PcD que vem sendo utilizado em alguns estados, não serve como laudo ou comprovação.Foto: iStock
Veto
O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou em dezembro de 2022 o Projeto de Lei 1361/15 que garantiria direitos às pessoas que sofrem surdez total em apenas um dos ouvidos, chamada deficiência auditiva unilateral total. Hoje, a legislação considera apenas a limitação bilateral (ambos os ouvidos) como deficiência auditiva.Foto: Freepik
Reabilitação
Independentemente de a pessoa com deficiência auditiva ser considerada PcD conforme a lei ou não, é importante buscar a reabilitação auditiva, sejam quais forem os recursos, para melhor qualidade de vida.Foto: Freepik
Terra NÓS
Conteúdo de diversidade feito por gente diversaFoto: iStock