Virada Cultural
Pessoas com deficiência e acompanhantes têm direito a um desconto de 50% (meia-entrada) em eventos culturais, como shows, espetáculos e jogos, com laudo onde conste o código CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa da deficiência.
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Saque do FGTS
Outro benefício: possibilidade de retirada do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a aquisição de órteses e próteses.
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Aposentadoria antecipada
Pessoas com deficiência podem se aposentar com redução do período de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conforme o grau de deficiência.
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Questões financeiras
Há prioridade no calendário de restituição do IR (Imposto de Renda) e na fila dos processos trabalhistas.
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Acesso à saúde
O estado deve oferecer uma rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, além de garantir acesso a hospitais, públicos ou privados.
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Fonte:
Estatuto da Pessoa com Deficiência e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
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TERRA NÓS
Conteúdo de diversidade, feito por gente diversa.
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