Atendimento prioritário
Pessoas com síndrome de Down e outras deficiências devem receber atendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público.
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Adoção
Segundo a Lei de Inclusão Brasileira, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de "exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas".
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Gratuidade em transporte interestadual
Assim como outras pessoas com deficiência, pessoas com síndrome de Down têm direito à gratuidade no transporte interestadual, uma vez que comprovem insuficiência de recurso financeiro.
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Constituir família
Elas também podem casar e constituir família, exercendo, ainda, o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
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Aposentadoria
Também é concedido a essas pessoas o direito à aposentadoria PcD, segundo a Lei Complementar Nº 142, sendo aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
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Instituições de ensino adaptadas
As escolas devem oferecer ensino adaptado para pessoas com síndrome de Down e, também, ter um profissional de apoio para esses estudantes.
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Benefícios
Pessoas com síndrome de Down também têm direito a benefícios governamentais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-inclusão, destinado à pessoa com deficiência que recebe o BPC, que trabalhe ou comece a trabalhar e ganhe até dois salários mínimos.
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Terra NÓS
Conteúdo de diversidade feito por gente diversa.
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