Caso Ana Hickmann: ex-marido acusa a apresentadora de alienação parental
Lei criada para proteger interesses das crianças pode ser usada para silenciar mulheres; entenda
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Ana Hickmann
Nesta segunda-feira, 27, os advogados de Alexandre Correa, acusado de agredir Ana Hickmann, entraram com duas medidas judiciais contra a apresentadora. Em uma, Correa afirma que Ana está praticando alienação parental com o filho do casal.
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Ana Hickmann
Segundo ele, Ana estaria dificultando a convivência do filho com o empresário. Ele também pede a revogação parcial da medida protetiva que o impede de se aproximar dos familiares de Ana, inclusive do menino de 10 anos.
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Definição
Conforme a legislação brasileira, a alienação parental é definida como o conjunto de práticas promovidas por um dos pais ou responsáveis com o objetivo de impedir, dificultar ou destruir vínculos do filho com o outro.
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Na teoria
Na época em que a lei entrou em vigor, a justificativa usada era a de que a legislação protegeria interesses das crianças que convivem com pais separados.
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Na prática
Mas, atualmente, a lei provoca muitas críticas. Psicólogos, advogados e coletivos feministas apontam que ela tem sido usada de forma diferente do seu propósito original. Em muitas situações, ela acaba silenciando mulheres que denunciam ex-parceiros violentos.
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"Mentirosas"
De acordo com a advogada Mariana Regis, em entrevista ao Estado de Minas, em diversos processos judiciais, as mulheres são caracterizadas como mentirosas, superprotetoras, loucas ou até mesmo inconformadas com o fim do relacionamento.
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Poder e controle
Geralmente, as denúncias de alienação parental são usadas pelos genitores para exercer poder e controlar a vida da ex-companheira e também como forma de praticar violência psicológica contra a mulher.
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Desacreditadas
O que se vê na prática é que mães que fazem denúncias contra seus ex-parceiros podem ser desacreditadas e qualificadas como alienadoras ficando sujeitas às penalidades previstas em lei.
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Mudança
Em 2022, uma nova lei foi sancionada modificando algumas regras sobre alienação parental. A nova norma acabou com a suspensão da autoridade parental da lista de medidas que poderiam ser tomadas pelo juiz em casos alienação parental.
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Alienação parental
Outras penalidades, como multas, ampliação da convivência familiar com o genitor alienado ou a alteração da guarda unilateral para compartilhada ou o contrário foram mantidas.
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