Exemplo recente
A notícia do casamento do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, 65 anos, com uma adolescente de 16 levantou o debate sobre a legitimidade da união.
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Casamento infantil
A Organização das Nações Unidas (ONU) define o casamento infantil como a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tenha menos de 18 anos.
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América Latina
O caso de Hissam não é isolado: segundo a ONG Girls Not Bride, o Brasil é o país da América Latina com o maior índice de meninas com menos de 18 anos casadas ou vivendo em situação similar ao matrimônio. São mais de 2,2 milhões de menores de idade, o que corresponde a cerca de 36% da população feminina brasileira menor de 18 anos.
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No mundo
De acordo com a organização Girls Not Brides, o Brasil é o quinto país do mundo em números absolutos de casamento infantil. A pandemia agravou a situação.
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Maior incidência
Conforme a Pesquisa Indicadores Sociais das Mulheres do Brasil, de 2019, 2,1% dos casamentos envolviam mulheres de até 17 anos. E o estado de Rondônia é o que apresentou maior incidência, com 6,4%, seguido do Acre e do Maranhão, com 3,9%.
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Recorte de classe
Embora o casamento infantil seja mais presente em classes menos favorecidas e entre jovens pardos ou negros, os dados apontam que trata-se de uma realidade em todas as camadas sociais.
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Fatores
As uniões infantis são motivadas por diversos fatores, como pobreza, gravidez precoce e desejo de segurança. Por parte das famílias, há ainda o impulso de controlar a sexualidade e a "honra" das garotas.
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Consequências
Entre as consequências do casamento infantil para as meninas estão o abandono escolar e a exclusão do mercado de trabalho. Frequentemente as meninas são as únicas cuidadoras dos filhos e as principais responsáveis pelo trabalho doméstico.
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O que diz a lei
Segundo o nosso Código Civil, a idade para que qualquer pessoa possa se casar é 16 anos e a maioridade civil é atingida depois dos 18. Quem tem menos de 18 e mais de 16 pode se casar com a autorização dos pais.
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