Caso Ana Hickmann: como funciona o divórcio acionado pela lei Maria da Penha
Lei traz agilidade e outros direitos para a vítima
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Ana Hickmann
A apresentadora do “Hoje em dia” revelou em entrevista que pediu o divórcio de Alexandre Correa, seu marido há 25 anos, através da lei Maria da Penha. Hickmann denunciou o marido por agressão no dia 11 de novembro e solicitou o divórcio no dia 22.
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Padrão
A solicitação de divórcio feita de maneira padrão, sem o apoio da lei, pode demorar meses ou até mesmo anos.
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Pela lei
Já o pedido feito pela lei Maria da Penha é diferente porque a mulher que solicita passou por algum tipo de violência doméstica e a urgência se faz necessária nesses casos.
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Alteração
A lei Maria da Penha de 2006 sofreu uma alteração em 2019 referente aos casos de divórcio. Na mudança, a Vara de Violência Doméstica e Familiar pode, além de agilizar o processo do divórcio, conceder o afastamento do agressor, tanto da mulher vítima de violência quanto dos filhos em comum.
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Direitos
A lei também prevê a obrigação do delegado de polícia de informar os direitos da vítima de violência doméstica.
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Relato
"Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas. A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu", contou Ana Hickmann ao “Domingo Espetacular”.
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Denuncie
Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180).Também pode procurar uma delegacia, normal ou especializada.
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