Conheça os direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+

17 de maio marca o Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia

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Não é doença

A data marca a retirada da homossexualidade da lista de doenças do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), em 1990.

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Transexualidade

Em 2019, vinte anos depois, a Transexualidade também foi retirada do CID, deixando de ser considerada um transtorno mental.

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No passado

No Brasil, a primeira lei pró-LGBT é de 1830, quando Dom Pedro I não criminaliza a homossexualidade no Código Penal, ao contrário do seu país de origem.

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Cura gay, não!

Em 1999 o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de realizar a chamada "Cura Gay", que não conta com nenhum embasamento científico.

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Adoção

Já em 2010, o STF (Superior Tribunal de Justiça) reconhece que casais LGBTQIA+ têm o direito de adotar filhos.

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Viva 2010

No mesmo ano, servidores públicos são assegurados de nome social e casais homoafetivos passam a poder inserir parceiros no plano de saúde.

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Hora do sim

Também via Supremo Tribunal Federal, em 2011 passa a ser reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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Casamento oficializado

Com a aprovação da união estável, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça obriga cartórios a realizarem a conversão do documento para casamento civil.

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Criminalização da LGBTfobia

Em 2019 o Superior Tribunal Federal equipara a LGBTfobia ao racismo, tornando a prática crime.

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Doação de sangue

O STF também declara, em 2020, que a exigência de abstinência sexual de homens gays e bissexuais para doação de sangue é inconstitucional, autorizando, assim, a doação.

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Terra Nós

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