Decreto
O decreto do novo RG (nº 11.797) surpreendeu a comunidade LGBTQIA+ negativamente com a manutenção de termos que desrespeitam pessoas trans no documento de identidade. Os campos “nome de registro”, “nome social” e “sexo” irão fazer parte do RG, segundo o decreto.
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O que é "nome morto"?
Para quem assume um novo nome social, o nome de registro acaba caindo em desuso e passa a ser chamado de "nome morto". Por se tratar do nome registrado na infância, é possível perceber que é algo que as pessoas trans não desejam estar vinculadas. Esse incômodo é exatamente o que o novo decreto do RG propõe, o "nome morto" na identidade.
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Separação
A medida que distingue “nome social” de “nome de registro” na identidade foi implantada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Mudança
Em maio deste ano, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a mudança feita no governo bolsonarista seria revertida e que os campos “nome de registro” e “nome social” seriam unificados. Além disso, o campo “sexo” seria excluído da carteira de identidade.
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Voltou atrás
No entanto, no decreto sobre o RG publicado no fim de novembro consta que o documento de identidade seguirá da mesma maneira já definida no governo de Bolsonaro. Sem aviso prévio, o governo não seguiu as mudanças que foram anunciadas em maio deste ano.
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Decepção
A deputada Dani Balbi se pronunciou nas redes sociais: "Muito triste a decisão do Governo de continuar diferenciando nome social de nome de registro na identidade civil, além de continuarem colocando nosso sexo. Tudo isso gera um enorme desconforto para pessoas trans", escreveu na rede social X, ex-Twitter.
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Críticas ao decreto
"E o (Presidente) Lula que decidiu manter o modelo de RG completamente transfóbico. Alguém me diga para que serve um campo de nome social se o nome morto fica exatamente em cima e para que vai ter 'sexo' no seu RG”, escreveu um internauta trans na rede social X, ex-Twitter.
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Em aberto
O Terra NÓS entrou em contato com a Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos perguntando a razão de manter o nome de registro no RG. O espaço está aberto para manifestações do Ministério.
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Terra NÓS
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