Demarcação
No Brasil, a demarcação de terras indígenas é uma responsabilidade atribuída à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que tem o papel de realizar essas demarcações e proteger as áreas.
Foto: iStock: Renata Angerami
Lei
O direito à demarcação está estabelecido no artigo 231 da Constituição de 1988, que reconhece aos povos indígenas os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.
Foto: iStock: Brastock Images
Identificação e delimitação
Na primeira etapa, é realizado um estudo da área a ser demarcada para identificar e delimitar o território. Após a publicação do relatório nos Diários Oficiais da União, há um prazo de 90 dias para contestações. A Funai tem, então, 60 dias para responder.
Foto: iStock: Rodolpho Reis
Declaração
Após o período de contestações e respostas, o relatório é encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise. O Ministério pode decidir pela aprovação, reprovação ou solicitar uma nova avaliação.
Foto: iStock: Brastock Images
Demarcação física
Caso a terra indígena seja aprovada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o procedimento de demarcar fisicamente o território fica por conta da Funai, incluindo a instalação de marcos e placas. A Fundação também realiza ajustes conforme seja necessário.
Foto: iStock: FG Trade
Aprovação
Após a conclusão da demarcação, o processo é submetido novamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para revisão e, posteriormente, à Presidência da República para aprovação.
Foto: iStock: filipefrazao
Registro
Depois da aprovação, a Funai realiza o registro oficial da terra indígena tanto na Secretaria do Patrimônio da União quanto nos cartórios de registros de imóveis. Isso ocorre porque se trata de uma área pública reservada aos povos indígenas.
Foto: iStock: J Brarymi
Informações
Fonte: Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Foto: iStock: FG Trade
Terra NÓS
Conteúdo de diversidade feito por gente diversa.
Foto: iStock: filipefrazao