Variações
Existem muitas formas para se denunciar LGBTfobia no Brasil, com consequências legais diferentes e que podem variar conforme cidade e estado. Há ainda uma forma da denúncia ser feita no âmbito federal. Explicamos a seguir como fazer.
Foto: Wikki Commons
Primeiro passo
É fundamental fazer um Boletim de Ocorrência, chamado também de Registro de Ocorrência em alguns estados. Dependendo da cidade é feito nas delegacias da Polícia Militar ou da Polícia Civil.
Foto: Creative Commons / Marcel Maia
Decradi
No caso de São Paulo e Rio de Janeiro, existe ainda a Decradi - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Elas funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h.
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Online
Muitos estados contam com delegacias virtuais. Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins integram a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foto: Divulgação/Polícia Civil
Território nacional
Já os outros 16 estados e o Distrito Federal contam com delegacias online próprias, chamadas Delegacia Virtual ou Delegacia Eletrônica.
Foto: Wikimedia Commons
Detalhes importam
Cabe destacar que a decisão de lavrar o boletim como crime de LGBTfobia é uma decisão do delegado, seja presencial ou online. Por isso, é bem importante que quem narre os fatos ofereça o máximo de detalhes possíveis. Em alguns estados é possível solicitar que conste que foi um crime de LGBTfobia.
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Prazos
Depois de lavrado o B.O., o Ministério Público pode aceitar a denúncia e iniciar as investigações ou aguardar que quem fez a denúncia retorne à delegacia para representação da denúncia. O prazo para isso é de seis meses.
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Defensoria Pública
Para todas as etapas é possível buscar auxílio gratuito de advogados nas Defensorias Públicas dos Estados. Algumas, inclusive, contam com setores ligados aos Direitos Humanos e Diversidade.
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Legislação específica
Alguns estados e cidades contam com leis que punem estabelecimentos e o processo corre na esfera administrativa. Em São Paulo, por exemplo, a denúncia pode ser feita online no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.
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Ouvidoria já
Caso a LGBTfobia ocorra em instituições e serviços públicos, as denúncias podem ser feitas também nas Ouvidorias dos estabelecimentos.
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Disque 100
Por fim, o Governo Federal conta com o Disque 100, chamado também de Disque Direitos Humanos, que recebe denúncias por telefone ou pelo site, com a possibilidade de anonimato.
Foto: Parada do Orgulho LGBT de São Paulo - APOGLBT
Terra Nós
Conteúdo de diversidade feito por gente diversa.
Foto: Poder360