Lei Afonso Arinos
Foi a primeira norma contra o racismo no Brasil, criada em 3 de julho de 1951. A lei prevê igualdade de tratamento e direitos iguais. Nenhum estabelecimento pode maltratar ou deixar de atender o cliente por preconceito de cor de pele.
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Lei Afonso Arinos
Foi uma lei histórica. A escravidão havia sido abolida seis décadas antes, em 1888, mas os negros seguiam vítimas de preconceito e ocupando as posições mais baixas da sociedade sem que o poder público se preocupasse com isso.
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Lei de cotas
Sancionada em 2012, a Lei garante que alunos e alunas de escolas públicas, de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino superior público por meio da reserva de vagas em instituições federais.
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Lei de cotas
Em uma década de vigência, a lei de cotas vem ampliando a diversidade e inclusão nas Instituições. As cotas também mudaram o perfil sociorracial das universidades que as adotaram, democratizando o acesso ao ensino superior no Brasil.
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Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Instituída por meio do Decreto nº 4.886/2003, tem como objetivo a redução das desigualdades raciais no Brasil com ênfase na população negra.
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Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
O projeto “Igualdade Racial nas Escolas” é um dos frutos das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Projeto de Lei 1749/15
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1749/15, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo.
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Projeto de Lei 1749/15
Agora, a pena se torna mais rigorosa e imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer momento.
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Racismo em estádios
Em maio deste ano, o Senado aprovou um projeto que aumenta a pena dos crimes de racismo e de injúria racial, especialmente quando praticados em locais públicos, como estádios de futebol.
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Racismo em estádios
O texto aumenta a punição para reclusão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas
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Terra NÓS
Conteúdo de diversidade feito por gente diversa
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