Lei Maria da Penha
De acordo com o artigo 5º, violência doméstica e familiar contra a mulher envolve "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".
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Na prática
São todas as atitudes que acabam na retenção, subtração ou destruição de objetos - seja instrumentos de trabalho, documentos, dinheiro ou outros bens, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades básicas da pessoa.
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Exemplos
Controle do dinheiro (inclusive do salário), destruição de documentos, estelionato, causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste e privar de bens, valores ou recursos econômicos são algumas das violências patrimoniais mais comuns.
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Pensão alimentícia
Desde 2015, também é considerada violência patrimonial a falta de pagamento de pensão alimentícia.
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Sem autonomia
Muitas vítimas são independentes financeiramente, mas acabam deixando o parceiro controlar seu dinheiro. Quando se separam, fica difícil comprovar a quem pertence o patrimônio.
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Intimidação
Ameaças como "se você me largar, vai ficar sem nada" ou "vou tirar os seus bens" podem ser enquadradas como violência patrimonial.
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Questão estrutural
A ideia machista que ainda impera na sociedade de que o homem deve ocupar o papel de provedor e, portanto, "bancar" e "mandar" é a semente que estimula a submissão feminina e o domínio masculino.
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Sinais de alerta
Exigem atenção atitudes do parceiro como: mexer no celular da mulher sem permissão, tentar convencê-la a abandonar a carreira por não "precisar do dinheiro" e não deixá-la a par das finanças mesmo quando a conta é conjunta.
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Buscando ajuda
É importante conversar com amigos e familiares, se informar sobre a Lei Maria da Penha e coletivos de apoio. Outras ferramentas são o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o aplicativo PenhaS.
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