Pessoas com autismo conquistam novo direito

Pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) vão passar menos tempo em filas; entenda

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Nova lei

A Lei 14.626 de 2023 estabelece que pessoas no espectro autista têm direito a atendimento prioritário, como já acontecia com outras deficiências. Esses grupos deverão ser atendidos primeiro em bancos, aeroportos, hospitais e outros serviços prestados ao público.

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Ampliada

A lei também dá direito ao atendimento prioritário para pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue nos últimos 120 dias.

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Direito

A nova legislação prevê "prioridade para autistas em guichês, postos, caixas, linhas ou atendentes específicos". A lei esclarece que na falta de guichês específicos, quem tem direito ao atendimento preferencial deve ser atendido antes de quaisquer outras pessoas

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Transporte

No caso de assentos no metrô, trem e ônibus, a lei vale apenas para pessoas no espectro autista e mobilidade reduzida e não é válida para doadores de sangue.

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Grupo

O grupo que já tinha direito ao atendimento prioritário englobava pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

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