Quem são as mulheres que o PL do aborto quer punir severamente; veja dados
Projeto de lei equipara aborto, mesmo em casos de estupro, ao crime de homicídio simples
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PL do aborto
No dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de tramitação em urgência do PL 1.904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio simples. Assim, o projeto de lei seguirá para o plenário, sem ser discutido nas comissões temáticas da casa.
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PL do aborto
O projeto aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação, incluindo em casos previstos atualmente em lei, como o aborto em casos de estupro.
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PL do aborto
O projeto de lei prevê punição mais severa para quem aborta legalmente do que para quem pratica o crime de estupro, que pode chegar a 15 anos com agravantes. Apenas em casos em que o crime é cometido contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave, a pena pode alcançar 20 anos.
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Realidade
O PL cria barreiras no acesso ao aborto legal e é um retrocesso nos direitos de mulheres e meninas. Ele também agrava os casos de gravidez infantil. Os dados a seguir mostram a realidade das mulheres brasileiras que sofrem estupros e precisam recorrer ao estupro para não levar uma gestação fruto da violência a diante.
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Mulheres
A cada hora, ao menos oito mulheres são estupradas no Brasil. É o que mostram dados de 2022 reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram registrados 74.930 casos naquele ano.
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Menos de 18 anos
As estatísticas do mesmo estudo ainda mostram que aproximadamente oito em cada dez vítimas de violência sexual têm menos de 18 anos. E que apenas 8,5% dos casos chegam até à polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
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Estupro de vulnerável
Em relação às meninas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem 56 mil denúncias de estupro de vulnerável por ano e 156 casos por dia. E mais de 85% dos estupros de vulneráveis são cometidos por conhecidos.
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Pretas ou pardas
Ao aplicar o recorte racial, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP, revelou que 56,8% das vítimas de estupro (adultos e crianças) em 2022 eram pretas ou pardas.
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Aborto
De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021, que ouviu mulheres entre 18 e 39 anos, 52% das mulheres que abortaram passaram pelo procedimento com menos de 19 anos. E 74% das mulheres que já tinham abortado eram negras.
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Aborto
Meninas de até 14 anos serão as mais afetadas pelo PL, uma vez que é difícil reconhecer gravidez em crianças. Em 2021, 17.316 garotas de até 14 anos foram mães no Brasil, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde coletados pelo g1.
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Aborto após 22 semanas
Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, os abortos após as 22 semanas de gestação respondem por até um terço das interrupções legais, que agora estão sob ameaça com o PL que impõe o mesmo limite em casos de aborto legal.
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