Um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que Robinho cumpra pena por estupro, a Justiça Federal executou mandado de prisão do ex-jogador na noite de quinta-feira, dia 21 de março.
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Robinho foi preso pela Polícia Federal no prédio em que reside, no bairro da Aparecida, em Santos. Ele passou por audiência de custódia na sede da instituição na cidade litorânea e, depois, por exame de corpo de delito.
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Em seguida, Robinho foi encaminhado ao complexo prisional de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumprirá pena de nove anos por estupro coletivo em Milão, na Itália, em 2013.
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A defesa de Robinho tentou obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o réu aguardasse o julgamento dos recursos em liberdade, mas o ministro Luiz Fux negou a liminar.
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José Eduardo Rangel de Alckmin, que lidera a defesa de Robinho, afirmou ao portal GE que enviará ao ministro Fux um agravo regimental. "É para ele reconsiderar (a negativa ao habeas corpus) ou levar o julgamento para o Pleno ou para a Primeira Turma", destacou o advogado.
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A previsão do advogado é que o STF só analise um novo pedido de habeas corpus após a Páscoa, na primeira semana de abril.
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“No caso em questão, o paciente aguardou todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria. Portanto, sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, argumenta a defesa de Robinho.
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Além do pedido de habeas corpus, a defesa do réu moverá duas outras ações, conforme explicou Alckmin ao portal GE.
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O primeiro movimento será um embargo de declaração no STJ, instrumento que questiona e pede esclarecimento de pontos do acórdão, a decisão do tribunal superior. Em seguida, a defesa de Robinho irá fazer um recurso extraordinário no STF para tentar reverter a decisão do STJ de homologar a sentença da Itália.
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No dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Justiça italiana que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro.
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Por 9 votos a 2, o STJ acatou pedido das autoridades italianas para que a sentença de Robinho seja aplicada no Brasil.
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No julgamento do STJ, oito ministros seguiram o voto de Francisco Falcão, relator do caso, e apenas dois divergiram (Raul Araujo e Benedito Gonçalves).
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“O requerido não foi julgado à revelia na Itália. Pelo contrário: estava representado e foi regularmente citado. A não homologação desta pena significará a impunidade”, destacou em seu voto o relator Francisco Falcão, que ainda mencionou “ultraje à vítima” caso a pena não fosse homologada.
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Hindemburgo Chateaubriand, representante do Ministério Público Federal, afirmou antes do julgamento da corte especial do STJ que “a lei brasileira se aplica a brasileiros que cometem atos ilícitos no exterior”.
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“Só joguei quatro anos na Itália e já cansei de ver histórias de racismo. Infelizmente, isso tem até hoje. Foi em 2013, estamos em 2024. Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato (racismo) são os mesmos que me condenaram”, afirmou.
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“Se o meu julgamento fosse para um italiano branco, seria diferente. Sem dúvidas. Com a quantidade de provas que eu tenho, não seria condenado”, declarou em outro trecho da entrevista.
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Robinho alega que manteve relações sexuais com a vítima de forma consensual: “Tivemos uma relação sexual superficial e rápida. Em nenhum momento ela empurrou, falou ‘para’. Tinha outras pessoas no local. Quando vi que ela queria continuar com outros rapazes, eu fui embora para casa”.
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Em diversos momentos Robinho afirma que a vítima estava consciente na noite do crime - não estava embriagada - e que isso está comprovado no processo.
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Essa versão contradiz falas do próprio Robinho em áudios gravados pela Justiça da Itália. Nos grampos, o ex-atacante diz que a denunciante “estava completamente bêbada” e chega a dar risadas ao saber da acusação de estupro.
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“Por isso que estou rindo, eu não estou nem aí. A mina, a mina estava extremamente embriagada, não sabe nem que eu sou”, afirma Robinho nos grampos feitos pela Justiça da Itália e que foram revelados pelo portal UOL.
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Na entrevista à Record, Robinho se manifestou sobre essa contradição: “Os áudios foram um ano depois do ocorrido. Naquele contexto dos áudios, eu estava conversando com pessoas que não são confiáveis. Muita gente sempre se aproxima de jogador de futebol para arrancar dinheiro. Começaram com história de gravidez. Minha risada foi de indignação… de que não ia deixar me extorquir. Sei que não cometi crime. Não foi deboche da vítima”.
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Robinho foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual de grupo pela Corte de Cassação da Itália - a última instância do judiciário local. Na época, ele defendia o Milan. Ricardo Falco, amigo do ex-atleta, recebeu a mesma pena.
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A Justiça da Itália também condenou Robinho a indenizar a vítima no valor de 60 mil euros (R$ 323 mil)
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O caso ocorreu em 2013 em uma boate de Milão. A vítima da agressão sexual por parte de Robinho e amigos foi uma jovem de origem albanesa
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Quando saiu a condenação definitiva, Robinho estava no Brasil e a Justiça italiana pediu a extradição do ex-jogador. No entanto, a Constituição brasileira veta no artigo quinto a extradição de cidadãos natos.
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No dia 5 de março, um grupo formado por mulheres e homens fez uma manifestação em praia de Santos, entre os bairros do Gonzaga e Embaré, pedindo a prisão de Robinho.
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Recentemente, notícia de que Robinho participou de um churrasco de confraternização no CT provocou críticas à diretoria do Santos. O clube emitiu nota negando que o ex-jogador tenha sido convidado para a celebração e alegou que ele estava no local acompanhando o filho Robson, que joga na equipe sub-17 do Alvinegro.
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