O pedido foi feito pela defesa dos réus: Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro. Eles foram condenados a quase 20 anos de prisão, em 2004, pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em 1992, em Guaratuba, no litoral paranaense.
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O colegiado, por 3 a 2, autorizou o uso dos áudios com indícios de que os réus foram torturados por policiais para confessarem ter matado o menino.
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A defesa pede a anulação de todo o processo e uma indenização aos réus. O julgamento para a revisão está agendado na pauta de 14 de setembro, na 1ª Câmara Criminal.
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Os áudios foram encontrados pelo jornalista Ivan Mizanzuk e revelado no podcast "Projeto Humanos" e na série "Caso Evandro", da Globoplay.
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As fitas estão nos autos dos processos desde as condenações dos réus. Porém, a versão utilizada para incriminá-los não contava com trechos que indicam a tortura policial.
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Em março, o mesmo pedido de revisão criminal havia sido feito por Beatriz Cordeiro Abagge, mas foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJ.
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A expectativa da defesa, portanto, é que a revisão criminal da 1ª Câmara Criminal também seja estendida para Beatriz.
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O CASO EVANDRO: o menino desapareceu em 6 de abril de 1992, em Guaratura, no Paraná. Ele tinha seis anos.
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De acordo com as investigações, Evandro Ramos Caetano desapareceu no trajeto entre a casa e a escola. O menino nunca mais foi localizado.
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Alguns dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal com órgãos arrancados e pés e mãos cortados.
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Em 1992, sete pessoas são presas acusadas de envolvimento com a morte do menino: Beatriz Abagge, Celina Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos.
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As investigações, na época, apontaram Beatriz e sua mãe Celina Abagee, primeira-dama de Guaratuba, como mandantes do sequestro e homicídio do menino. Elas ficaram presas por mais de cinco anos.
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A acusação sustentava que Evandro teria sido sacrificado em um ritual. Na época, o episódio ficou conhecido como "Bruxas de Guaratuba". O caso teve cinco julgamentos diferentes.
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Davi dos Santos e Osvaldo Marcineiro também foram presos, acusados de sequestrar e matar a criança.
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Em 1998, Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve comprovação de que o corpo encontrado era de Evandro.
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O Ministério Público recorreu da decisão, e Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão em 2011 pelo 2º Tribunal do Júri. A mãe, como tinha mais de 70 anos, não foi julgada - o crime prescreveu.
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CONFISSÕES POR TORTURA: o caso teve uma reviravolta quando novos áudios apareceram.
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O jornalista Ivan Mizanzuk, que produz o programa "Projeto Humanos - Caso Evandro", revelou, em 2021, áudios inéditos que indicavam que as confissões ocorreram sob tortura.
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Em janeiro de 2022, o Governo do Paraná divulgou uma carta com pedido de perdão por torturas a Beatriz Abagge.
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Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos também cumpriram suas penas, que se extinguiram pelo cumprimento.
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Também condenado em 2004, Vicente de Paula Ferreira morreu na prisão, em 2011, por conta de complicações de um câncer.
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Os funcionários da Serraria Abagge - onde teria ocorrido o ritual - Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram absolvidos em 2005.
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