PORQUE EXITEM COTAS RACIAIS?
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As cotas são políticas de promoção de equidade para todos. Que dão oportunidade, através das reservas de vagas em vestibulares, provas e concursos públicos, para pessoas de origem preta, parda ou indígena (PPI) do nosso país.
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AINDA PRECISAMOS DE COTAS NO BRASIL?
Sim. Quando surgiram, as cotas deveriam acabar com a desigualdade racial, consequência do racismo estrutural. Mas, nosso sistema ainda exclui grande parcela de pessoas negras e indígenas das universidades, mercado de trabalho e direitos básicos.
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SE A POPULAÇÃO NEGRA É A MAIORIA, POR QUE COTAS PARA NEGROS?
Mesmo sendo a maioria (56%), a população negra brasileira é a mais excluída, junto com a população indígena. São minoria no ensino superior, ocupa postos de empregos que exigem menor qualificação, tem a renda mensal menor que a população branca.
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E ESSAS BANCAS DE VERIFICAÇÃO? SÃO UMA FRAUDE?
Não. São ferramentas importantes. Não tem um modelo padrão. Cada órgão define suas regras. O que é comum à todas: formação ou conhecimento dos integrantes. Os critérios são fenotípicos, ou seja, valem as características físicas dos candidatos que se autodeclaram negros (pretos ou pardos) e indígenas.
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ISSO É BEM INVENÇÃO DE BRASILEIRO...
Um sistema de cotas foi adotado pela primeira vez na Índia (década de 50), para ações afirmativas voltadas às castas excluídas da educação, administração pública e cargos políticos. Só em 2003, adotamos o 1º sistema de ações afirmativas na UERJ. E a UnB foi a 1ª instituição pública federal a adotar um sistema de cotas, em 2004.
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ISSO NÃO EXISTE FORA DO BRASIL...
Existe na Índia, África do Sul, Austrália, Canadá, Colômbia, Nova Zelândia e Estados Unidos. Nos EUA, as universidades de Harvard e Columbia foram as primeiras a adotar o sistema de cotas para negros em 1969.
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MAS NÃO É LEGAL, É?
É sim. Temos duas leis específicas sobre cotas que incluem a temática racial: a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Que se referem ao acesso às universidades públicas federais e aos concursos públicos. Em 2023 foi sancionada a Lei 14.723, que reformulou e ampliou o sistema de cotas no ensino federal.
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DEVERIAM EXISTIR SÓ COTAS SOCIAIS E NÃO RACIAIS.
Em cursos de graduação das universidades federais, além da origem étnico-racial, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública. Mas, além das desigualdades sociais, há desigualdades raciais que tiram ou dificultam oportunidades pessoas negras e indígenas às políticas públicas e melhores condições de vida. Então, também precisamos de cotas raciais.
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