Programa Pé de Meia: entenda como vai funcionar auxílio a estudantes do ensino médio
Pagamentos vão ser feitos a partir de 2024
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Pé de Meia
O governo federal sancionou, nesta terça, 16, o PL 54/2021, que prevê incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico e ainda um adicional para quem participar do Enem. A seguir, entenda como funciona e quem tem direito ao auxílio.
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O que é o Pé de Meia?
Segundo o governo, o programa tem o objetivo de incentivar a permanência de estudantes de ensino médio até o término do ciclo básico por meio da criação de uma poupança, com valores ainda não definidos.
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Quem tem direito?
Serão beneficiados os estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de baixa renda e matriculados em escolas públicas. Estudantes de 19 a 24 anos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão direito.
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Quais os critérios?
Os alunos elegíveis ao programa devem efetivar a matrícula no começo de cada ano, ter 80% de frequência, ser aprovado a cada ano letivo, participar do Saeb e avaliações estaduais, assim como do Enem, ao fim do 3º ano do ensino médio.
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Quais os valores?
Os ministérios da Educação e Fazenda ainda definirão o valor do repasse, mas o governo autorizou a disponibilização de R$ 20 bilhões para o fundo do programa, que será operado pela Caixa. Os repasses devem começar em março de 2024.
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Como o valor será pago?
O programa prevê a abertura de uma conta na Caixa no nome do estudante. Os pagamentos vão ocorrer em duas modalidades: a primeira em depósitos mensais e a segunda quando o aluno for aprovado no ano letivo e quando participar do Enem.
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