Inicialmente, a lista abrange todas as empresas que já iniciaram o processo de solicitação de autorização definitiva. Essa fase ainda está em análise.
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Com isso, as empresas que não receberem a autorização do governo brasileiro serão impedidas de atuar no país.
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Na segunda-feira (30/09), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que cerca de 600 sites de apostas online seriam removidos do Brasil nos próximos dias por estarem atuando de forma irregular.
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Haddad também recomendou aos apostadores que retirem seus fundos desses sites para evitar a perda de dinheiro.
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A partir desta terça-feira (1/10), um prazo de 10 dias foi concedido para que os usuários saquem seus valores das plataformas que não obtiverem autorização para atuar.
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Além disso, Haddad anunciou que o governo implementará novas medidas e intensificará a fiscalização das regras já existentes; são elas:
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O monitoramento de apostas por CPF; a limitação das opções de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas de apostas.
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O Ministério da Economia pretende proibir certos métodos de pagamento para apostas online, como cartões de crédito e o uso do cartão do Bolsa Família.
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A decisão se baseia no gasto de R$ 3 bilhões em apostas feito por 5 milhões de beneficiários do programa só em agosto de 2024.
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Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica terão o impacto das apostas online analisado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
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Paralelamente, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para examinar a atuação de grupos internacionais suspeitos de usar o mercado de apostas esportivas para lavar dinheiro.
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Algumas das principais bets liberadas para atuar no Brasil pelo Min. da Fazenda são: Betano; ReidoPitaco; Sportingbet; Pagbet; Betnacional; KTO; Betfair; PokerStars; Brazino777; PixBet, Flabet e Bet da Sorte.
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Um levantamento feito pelo Banco Central divulgado na semana passada revelou que, nos primeiros oito meses de 2024, os brasileiros gastaram em torno de R$ 20 bilhões por mês em apostas online.
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"O grosso hoje é [via] PIX, não é cartão de crédito, que deve ser 10% a 15%. Quando impede usar cartão de crédito, pode fazer via carteiras digitais. É algo que estamos olhando também", disse Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
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As apostas online no Brasil foram regulamentadas por uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo no fim de 2023.
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Essa regulamentação impõe diversas normas para que as empresas possam operar legalmente no país e define o pagamento de impostos, algo que atualmente não é exigido.
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A regulamentação também estipula que essas empresas deverão estar sediadas no Brasil a partir de janeiro de 2025 o que, segundo o governo, facilitará a fiscalização.
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“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro", disse Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Min. da Fazenda.
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"Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, acrescentou.
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