PIS é a sigla para Fundo do Programa de Integração Social. Já Pasep refere-se ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
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De acordo com dados do Ministério da Fazenda, cerca de 10,5 milhões de brasileiros têm valores que poderão ser retirados.
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O montante a ser pago refere-se a quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.
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Os cálculos do Ministério da Fazendo avaliam que o valor a ser sacado por pessoa é na média de R$ 2.800.
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No entanto, a quantia depende do tempo trabalhado e do salário que a pessoa recebia à época do vínculo trabalhista.
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Segundo informou o Ministério da Fazenda, os pagamentos serão feitos a partir do dia 28/03.
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O governo federal reuniu todas as informações em uma página digital (repiscidadao.fazenda.gov.br), onde os cidadãos podem conferir o valor corrigido.
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A plataforma, chamada de Repis Cidadão, também permite que os herdeiros saibam se têm direito de pedir o resgate do dinheiro.
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Um montante de R$ 26 bilhões ficou esquecido pelos cidadãos no fundo que foi extinto em 2020.
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“A maioria dessas pessoas são herdeiras, a grande parte. Porque em 1988, o fundo congelou, ele deixou de receber aportes. Então, nesse universo tem muitas pessoas que já faleceram”, explicou ao Jornal Nacional Juliana Falcão, subsecretária de gestão, tecnologia da informação e orçamento do Ministério da Fazenda.
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Importante ressaltar que o pagamento desses valores do antigo fundo PIS-Pasep não têm a ver com o pagamento do abono salarial do PIS-Pasep.
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O abono salarial de 2025 refere-se aos servidores públicos e empregados da iniciativa privada que trabalharam ao menos 30 dias em 2023 e receberam mensalmente até dois salários mínimos.
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O antigo fundo PIS-Pasep foi criado à época com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada.
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Ele era similar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), só podendo ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou em caso de doença.
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Porém, anualmente o trabalhador com carteira assinada tinha direito a juros e correção das cotas do fundo.
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Ainda assim, muitos trabalhadores esqueceram ou não sabiam dessas cotas Em 2018, o governo liberou o saque de valores que chegaram a R$ 35 bilhões.
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Em 1988, a Constituição estabeleceu o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente por Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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O antigo fundo PIS-Pasep foi extinto em abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19. Então, os recursos foram transferidos para o FGTS, por meio de uma Medida Provisória.
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Houve campanha na mídia, mas ainda assim mais de 10 milhões de pessoas deixaram de sacar os valores.
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