Diante deste novo cenário, os brasileiros terão a possibilidade de solicitar a autorização de residência diretamente, eliminando etapas anteriores mais burocráticas.
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A mesma facilidade será concedida a cidadãos do Timor-Leste, outro membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Por outro lado, para nacionais de países como Angola e Moçambique, ainda será necessário obter visto de entrada antes de formalizar o pedido de residência.
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As mudanças prometem maior inclusão e modernização no sistema migratório de Portugal, alinhando o país às expectativas de acolhimento e eficiência administrativa.
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De acordo com especialistas, o sucesso da iniciativa depende de uma rápida operacionalização pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).
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Após a aprovação no Parlamento, o texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancionar ou submeter a lei ao Tribunal Constitucional.
Foto: Agência Lusa/Wikimédia Commons
As possíveis mudanças podem acontecer em um cenário em que a situação de brasileiros em Portugal se agrava. Os preços altíssimos de moradia inviabilizam a permanência dos imigrantes com o mínimo de conforto, fazendo com que muitos durmam nas ruas.
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Mais de 600 brasileiros que vivem em Portugal já pediram ajuda à Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU, para retornar ao Brasil. Dessa forma, desde 2016, a entidade já recebeu mais de 4,2 mil solicitações desse tipo.
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No total, a OIM conseguiu auxiliar na repatriação de mais de 1,7 mil cidadãos que passaram pelos critérios adotados para o benefício.
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Após a entrada do pedido de repatriação, o órgão da ONU faz um aconselhamento individualizado e permite que os autores desistam ou mudem de ideia no meio do caminho.
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Os brasileiros representam a maioria na lista de espera de imigrantes de vários países que passam pela mesma situação e pedem ajuda financeira para pagar a passagem aérea de volta aos seus países.
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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil estima que 360 mil brasileiros vivam em Portugal, segundo dados divulgados em meados de agosto de 2023.
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São, pelo menos, três fatores que se destacam entre os motivos para os pedidos de ajuda: desemprego e dificuldade no acesso ao mercado de trabalho, na regularização e situação econômica.
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Esse contexto tem relação com a inflação, câmbio desfavorável e crise imobiliária. Esses fatores são mencionados indiretamente como influenciadores da decisão de retorno.
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Portugal é um dos destinos preferidos de brasileiros, porém, em 2023, uma medida da União Europeia contra o país chamou a atenção e envolveu milhares de imigrantes brasileiros na Terrinha.
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A União Europeia abriu um processo contra Portugal por causa da entrada de turistas (incluindo brasileiros) que possuem o visto de residência da Comunidade dos Países de Liga Portuguesa (CPLP).
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Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação. A autorização permite que o turista estude, trabalhe e alugue imóveis no país.
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A lista inclui além do Brasil outros países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco.
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A circulação permitida para turistas no continente europeu é de 90 dias. Além disso, a entidade europeia afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen.
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O que é o Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes.
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O tratado foi firmado em 1985. A circulação de pessoas se tornou livre nos países que assinaram o acordo. Dez anos depois, em 1995, Portugal passou a participar do combinado.
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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não existe nenhuma ilegalidade na decisão portuguesa de emitir o visto aos países da CPLP.
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"Não deixar e ser uma ironia do destino que durante tantos anos isso não foi problema e, de repente, se descobre uma ilegalidade que não existia no passado", afirmou.
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