Como funciona a lei
Antigamente, a Constituição garantia apenas 1 dia de licença-paternidade para pais que trabalhavam sob o regime CLT. Com a Reforma Trabalhista, esse prazo aumentou para 5 dias e não pode ser reduzido, nem tampouco cancelado.
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Alterações recentes na Lei
Em 2016, uma mudança na legislação (Lei 13.257) permitiu que outros 15 dias fossem adicionados à licença – totalizando 20. Esse período de quase duas semanas, porém, pode ser descontado posteriormente.
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Prazo pode ser maior
A advogada Thayná Silveira explica que, em alguns casos, o período de recesso é maior: “Algumas empresas têm criado políticas internas que rompem com o fixado na Lei 13.257/16 e concede o direito de ter até 4 meses de licença ou mesmo permite que o empregado esteja no sistema homeoffice, ao invés de 5-20 dias, o que é um passo importante na construção da equidade de gênero".
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Os benefícios da pausa
Esse período de licença é benéfico não apenas para a relação pai-bebê, mas também para a mãe. Uma pesquisa da Universidade de Stanford, nos EUA, mostrou que a presença paterna no primeiro ano da criança reduz em até 26% a prescrição de ansiolíticos (e 11% de antibióticos) para a mãe do recém-nascido.
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Presença essencial
Na opinião da psicóloga materna Luísa Volpato, a presença do pai nos primeiros meses após o nascimento é primordial para o desenvolvimento do bebê. Além do fortalecimento do vínculo que ocorre nesse período, o homem também possui papel importante nos cuidados do filho para diminuição da sobrecarga materna.
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Direito ao descanso
"Precisamos lembrar que quando nasce uma criança, a mulher vivencia um possível período cansativo. Nesse momento é essencial que ela consiga descansar e se reestabelecer. Maternar não é simples, a ajuda paterna pode resultar em melhores cuidados ao bebê e, consequentemente, melhor desenvolvimento", opina Luísa.
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Mudança estrutural
A advogada Thayná Silveira reforça: "A equiparação da licença-paternidade acarretará em uma grande mudança estrutural na sociedade, inclusive no quesito da competitividade no mercado de trabalho, pois muitas vezes mulheres não são contratadas, pois correm o risco de engravidar".
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Licença-maternidade
No Brasil, a legislação permite que a mãe tire até 120 dias de licença remunerada, que passam a valer a partir do último dia de internação do bebê ou da mãe. Nos EUA, o prazo é de 84 dias não remunerados, e nenhum para o pai.
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Ao redor do mundo
Na Argentina, o prazo para a mãe é de 90 dias remunerados, e de 2 para o pai. Na Suécia, 480 dias, que podem ser divididos entre o homem e a mulher. Na China, a licença-maternidade é de 98 dias remunerados e a paternidade é de 15.
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