Na última semana a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras de educação básica. A proposta passou de forma conclusiva na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, e nesta quarta-feira (18) também foi aprovada de forma simbólica (sem contagem de votos no painel) pelo Senado. Agora ela segue para a sanção do presidente Lula. A medida vale tanto para as públicas como para as privadas.
O uso dos dispositivos eletrônicos passará a ser vetado nas aulas, intervalos e recreios. A medida já foi colocada em prática por algumas cidades Brasil afora. O Rio de Janeiro, por exemplo, foi o pioneiro a proibir o uso dos celulares nas escolas municipais desde o início desse ano. Um projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em novembro e sancionado no início de dezembro pelo governador do estado, passando a valer já para o início de 2025.
Em matéria publicada nesse espaço em outubro trouxemos uma pesquisa recente do Datafolha que revelou que 62% dos brasileiros são a favor da proibição do uso de smartphones nas escolas, e que 76% acreditam que ele traz mais prejuízos do que benefícios dentro das salas de aula.
Boa parte das escolas brasileiras já proíbem ou limitam o uso de celulares pelos alunos. A lei federal pode facilitar a implementação das restrições e dar mais subsídios aos educadores que defendem estratégias que minimizem os impactos negativos das tecnologias no aprendizado.
O grande desafio é convencer os próprios jovens da importância da redução do tempo diário de tela e do “desmame” dos celulares na escola. Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 50% deles se sentem ansiosos longe das tecnologias e 65% admitem ficar distraídos durante o uso, o que faz com que eles prestem menos atenção aos conteúdos trabalhados pelos professores.
Pesquisas apoiadas e divulgadas pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) revelam que as tecnologias impactam não apenas o aprendizado, mas a saúde mental dos mais novos, aumentando o risco de questões de autoestima, ansiedade, depressão, desenvolvimento de habilidades sociais, entre outras.
Em São Paulo, por exemplo, a lei estadual valerá não só para celulares, mas também para outros dispositivos como tablets e smartwatches (relógios eletrônicos), que funcionam como ponto de conexão e informação e, por tabela, uma fonte de distração para os alunos.
Na prática, o aluno em São Paulo, mesmo no ensino médio, não poderá usar nenhuma tecnologia que tenha conexão com a internet durante sua permanência na escola, inclusive celulares e outros dispositivos não poderão ficar nas mochilas e em locais de fácil acesso. A exceção é o uso para atividades pedagógicas recomendadas pelos professores ou entre os alunos com deficiências ou condições de saúde que dependam dessas ferramentas.
Alguns pontos ainda merecem atenção. Como será feito o armazenamento das tecnologias dos alunos? Onde guardar, com segurança, os celulares e relógios de tanta gente? E mais importante, para além das leis e restrições, qual é o espaço aberto para discussão de um tema tão caro aos jovens em suas casas e nas escolas.
Além de perceber o impacto das telas no seu foco, atenção, saúde e emoções, eles devem ser convidados a participar ativamente dos debates que cercam o assunto da educação digital. Em um mundo cada vez mais conectado, como ter o apoio dos jovens para o distanciamento, mesmo que momentâneo, das tecnologias que os conectam com o mundo? Não vai ser fácil!
Aproveito esse texto para desejar a todos leitores um Feliz Natal e muita conversa sobre esse tema em casa.
*Jairo Bouer é médico psiquiatra e escreve semanalmente no Terra Você
