Nesta semana, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza os farmacêuticos a prescreverem medicamentos 'tarjados' e que exigiriam receita médica. A nova norma passa a valer no mês que vem.
Assim, o profissional também pode prescrever medicamentos que precisam de prescrição quando eles estiverem previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde.
Autorização a farmacêuticos gera repercussão
A decisão causou reação por parte de algumas entidades médicas. Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como "absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico" e avalia que a prática coloca pacientes em risco. "A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos."
De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. "O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução".
A Associação Médica Brasileira (AMB) também divulgou nota criticando a medida, "pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças".
Posição do CFF
Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz "nenhuma novidade" em relação à prescrição em si. "O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais."
Além disso, o CFF avalia que o documento apenas "organiza" a prescrição farmacêutica e que a atuação destes profissionais é diferente dos médicos."É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso."
