Júlia Braz Fonseca Vargas, de 20 anos, obteve decisão judicial na 2ª Vara Cível de São Paulo para embarcar com seu animal de estimação, Kira, enquadrando-o na norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como 'animal de estimação'.
A estudante goiana Júlia Braz Fonseca Vargas, de 20 anos, conquistou o direito de embarcar na cabine de um avião, ou seja, dentro da aeronave, com seu bichinho de estimação, uma furão chamada Kira.
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De acordo com a decisão da 2ª Vara Cível da cidade de São Paulo, da última segunda-feira, 22, o animal é “inofensivo e sem agressividade”, o que o enquadra na categoria "animal de estimação" de norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) .
Segundo o advogado de Júlia, Leandro Furno Petraglia, não é uma obrigação das empresas levar animais nos voos, e a companhia pode definir quais são as suas normas para viagens em cabines. Porém, muitas vezes, as regras são muito restritivas, seja por tamanho, peso ou espécie, que é o caso da Júlia.
“No caso da Júlia, assim como muitos outros clientes que vêem no animal uma finalidade terapêutica, dado que ele seja essencial para a manutenção da calma e de um bom voo, acaba procurando os direitos dela para poder garantir que, assim como outras patologias, como a cegueira e a surdez, já previstas em lei, o direito de ingressar com o animal de apoio ou de serviço na aeronave”, explica Leandro ao Terra.
O motivo da viagem em si foi o bem-estar da própria Kira, que precisava passar por consulta com um médico especialista na espécie dela, em São Paulo. Temendo que o animal sofresse algum risco de saúde, a estudante optou por entrar com uma liminar na Justiça para garantir a viagem no animal na cabine do avião.
A juíza Alessandra Alves de Mourão deu a decisão favorável, porém, determinou que o animal fosse transportado dentro de caixa ou gaiola adequada, seguindo todas as especificações indicadas pela companhia aérea, “de forma a não prejudicar a tranquilidade e a segurança do voo, devendo a requerente observar rigorosamente todas as orientações para o transporte, além do pagamento das respectivas tarifas”.
Seguindo a Justiça, Júlia embarcou de Goiânia (GO) para São Paulo na última terça-feira, 23, e retornou na quinta, 25. Leandro considerou a decisão um avanço. “É o Poder Judiciário respondendo, preenchendo as lacunas que, infelizmente, o Legislativo ainda não conseguiu suprir e que a Anac insiste em não suprir”, disse.
“Ela [a Anac] entende que cada companhia aérea deveria trabalhar e disputar o mercado de transporte de animais, se especializando em espécies, mas, na prática, todas elas tiram o corpo fora, e fica um espaço de um serviço essencial que não é prestado. Vejo decisões como essas com muito otimismo”, explicou.
Morte do cachorro Joca
Esta semana, o cachorro de 5 anos Joca faleceu depois de ser mandado para o destino errado, fazendo com que o animal permanecesse quase oito horas dentro do avião. O advogado vê a situação como um exemplo triste da falta de segurança do transporte em um bagageiro.
“Esperamos que a repercussão do caso [da Júlia] possa trazer clareza para as companhias aéreas e para a Anac de que a estrutura proposta hoje, de livre mercado nas companhias, é incompatível com o que se espera de segurança. Hoje tem uma nova cultura do papel do animal na família, o animal é mais que um bicho que ficava fora de casa, hoje eles são parte da família”, explica.
