Lei busca proteger menores
A Austrália aprovou nesta quinta-feira (28/11) uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a plataformas como Facebook, TikTok e Instagram. A medida, inédita no mundo, foi aprovada no Senado por 34 votos a 19 e segue para análise final na Câmara dos Representantes, onde deve ser confirmada.
O texto prevê multas de até A$ 50 milhões (US$ 32,5 milhões) para empresas que descumprirem a regra. A legislação entra em vigor dentro de 12 meses, dando prazo para a implementação de sistemas de verificação de idade, como biometria ou identificação por documento oficial do país. No entanto, o governo assegura que a privacidade dos usuários será protegida.
O primeiro-ministro Anthony Albanese defendeu a medida como essencial para combater problemas de saúde mental entre jovens. "As empresas de mídia social têm uma responsabilidade social. O uso excessivo dessas plataformas é um problema global que afeta nossas crianças de maneira profunda", afirmou.
Impactos e controvérsias
Empresas como Meta, Google e TikTok criticaram a lei. Elas apontam desafios na implementação prática das exigências e questionam a eficácia das medidas para impedir acessos indevidos. "O projeto, em sua forma atual, é inconsistente e ineficaz", disse a Meta em comunicado.
Especialistas destacam que a proibição pode afetar negativamente grupos vulneráveis, como jovens LGBTQI+, que usam redes sociais para apoio e conexão. Além disso, há preocupações sobre a possibilidade de contornar a medida por meio de VPNs, que mascaram o local de acesso.
Apesar disso, o governo argumenta que a proteção contra predadores online e os impactos nocivos das redes sociais justificam a ação. A lei também inspira debates em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, que estudam medidas semelhantes.
Próximos passos
O projeto de lei de mídia social foi aprovado por 34 votos a 19 no Senado e será encaminhado ao Congresso para emendas. Como o governo tem maioria na Câmara, o projeto será aprovado e transformará a Austrália em pioneira de uma legislação que pode servir de modelo global. A expectativa é que as plataformas adaptem suas operações ao longo de 2025 para cumprir as exigências e evitar sanções.
