Uma nova legislação entrou em vigor na Austrália, em agosto deste ano, garantindo aos trabalhadores o direito de ignorar e-mails e chamadas de trabalho fora do horário de expediente. Denominada "direito de desconexão", a lei visa proteger a saúde mental dos empregados, especialmente em um contexto onde a divisão entre vida pessoal e profissional se tornou cada vez mais difusa desde a pandemia de Covid-19.
Com essa nova regulamentação, os trabalhadores não sofrerão penalidades por não responderem ou atenderem a mensagens de trabalho fora do horário normal. As informações foram publicadas pela Reuters.
Uma pesquisa do Instituto da Austrália revelou que, em 2023, os australianos realizaram, em média, 281 horas extras não remuneradas, avaliadas em cerca de A$ 130 bilhões (R$ 483 bilhões).
Outros países também adotaram leis semelhantes para proteger os trabalhadores. A França foi pioneira em 2017, e no ano seguinte multou a empresa Rentokil Initial em 60.000 euros (aproximadamente R$ 367 mil) por exigir disponibilidade constante de um funcionário por telefone.
No entanto, a lei prevê exceções para emergências e funções com horários irregulares, permitindo que empregadores entrem em contato em tais situações, desde que a recusa seja razoável.
A Fair Work Commission (FWC) será responsável por avaliar se a recusa do empregado é justificável, considerando o papel do trabalhador e as circunstâncias do contato. A FWC pode emitir ordens de cessação e impor multas que variam de A$ 19.000 (cerca de R$ 70.600) para empregados a A$ 94.000 (cerca de R$ 349.000) para empresas.
