A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed.
A proibição, que também determina o recolhimento do medicamento do mercado, foi publicada na quarta-feira, 23. Conforme a resolução, a medida foi tomada porque a melatonina não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes, e não há segurança de uso comprovada junto à Anvisa para essas faixas etárias.
"A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes), e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 mg por dia, e sem alegações de uso", afirma ainda a agência reguladora.
Na internet, o produto Soninho Perfeito Melatonina Kids é divulgado como um reforço vitamínico que ajuda a melhorar o sono da criança e a dar mais disposição para as brincadeiras e atividades diárias.
“Também foi verificada na internet a divulgação irregular do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer”, afirma a Anvisa.
Segundo a agência reguladora, nenhuma das alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular.
“Não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular, de acordo com a legislação sanitária brasileira”, alerta.
Procurada, a empresa Mr Oemed não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestação.
Suplemento alimentar
Ainda de acordo com a Anvisa, todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (suplemento alimentar), próximo à marca do produto.
“Empresas que comercializam produtos na internet são obrigadas a apresentar informações claras e completas ao consumidor, incluindo os dados do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico e de contato) e características essenciais do produto (nome, marca, fabricante, composição e restrições”, afirma ainda a agência. Na dúvida, a pessoa não devem comprar produtos que não estejam devidamente identificados.
Por meio do painel ‘Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares’, a Anvisa fornece detalhes sobre o tipo de substância aprovada para uso em suplementos alimentares, assim como quantidades autorizadas, faixa etária e grupo populacional que podem fazer uso do produto.
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